Tutela Antecipada No Processo Do Trabalho

possibilidade de concessão de pensão por morte através de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e as conseqüências de sua revogação EM DECISÃO DEFINITIVA Introdução No presente trabalho, pretendemos examinar a possibilidade de antecipação da tutela antecipatória para a concessão de pensão por morte e as conseqüências decorrentes de sua eventual revogação por decisão definitiva de mérito. O art. 273 do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei 8.952, de 13/12/1994,…

Rua XXX, nº XXX - XXX - XXX - SP - CEP. XXX (Doc. 01), onde poderão receber notificações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS contra o NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que deverá ser citado, através de seu representante legal, na Rua XXX, nº XXX, XXX, XXX, na cidade de XXX, Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a…

é possível o pleito de alimentos denominados provisórios. Há também a previsão de medida cautelar nominada de alimentos provisionais no Código de Processo Civil, além da possibilidade do pleito alimentar por meio do procedimento ordinário ou juntamente com a investigação de paternidade, inclusive com a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela. Por fim, a Lei nº 11.804/08 trouxe o rito especial dos alimentos gravídicos. Vejamos cada um deles. a) Os alimentos provisórios A concessão de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA. Tibúrcio Torres, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, no do RG, no do CPF, no e série da CTPS, no do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 273 do CPC, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Invicta Ltda., no do CNPJ..., endereço ..., CEP...,

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ,.,.,.,.,–SP AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Distribuição por Dependência à 2ª Vara Cível aos autos nº .,.,.,.,/,.,.,., Beltrano siqueira, brasileiro, separado judicialmente, ajudante de pedreiro, portador da Cédula de Identidade nº 00.435.216-8 – SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-24, residente e domiciliado na cidade de, por seu…

985-2 SSP; SP, inscrita no CPF/MF nº 253.157.118-38, vêm, por sua advogada infra-assinada (doc 1) e que recebe intimação na Rua Franca Faro, 10 - São Paulo - SP, não se conformando, data vênia, com o R. despacho de fls. (doc 2), que nega a tutela antecipada, vem contra ele interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO 2. "É admissível, no caso de lesão grave e difícil reparação, o recurso de agravo de instrumento no juizado especial cível". Com fulcro no artigo 522, do CPC, requerendo se…

PROCESSO CAUTELAR NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRUNA teixeira FLÁVIA BAYESTORFF letícia souza da silva¹ maiara mateus do nascimento1 resumo: O objetivo central deste artigo é mostrar que o presente Código de Processo Civil sofreu alterações com a criação do ato nº 379 do Presidente do Senado, no dia 30 de setembro de 2009, formada pela Comissão de Juristas com o objetivo de elaborar o Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, posteriormente aprovado e transformado no Projeto de Lei nº 8

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Reza o artigo 4º, da Lei nº 1.060/1950, in verbis: “ARTIGO 4º - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não esta em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogados, sem prejuízo próprio ou de sua família” (Grifos). Oportuno salientar, que o pedido em tela além de ser necessário, e estar prescrito em lei, nossos Tribunais, do mesmo modo vem acatando pedido…

Paulo/SP, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, interpor AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE FEITO ATRAVÉS DE ADESÃO VOLUNTÁRIA C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCVIAL DOS EFEITOS DA TUTELA contra o INSTITUTO ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SÃO PAULO - IAMSPE, autarquia estadual inscrita no CNPJ. sob o nº , localizado na Avenida ......, São Paulo – Capital, CEP. 04029-000, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e…

Sumário: 1. Introdução; 2. Processo Cautelar; 2.1 Peculiaridades; 2.2 Requisitos; 2.3 Recurso nas cautelares; 3. Produção Antecipada de Provas; 4. Conclusões. 1. Introdução Este trabalho monográfico foi realizado para ser entregue como forma de avaliação da disciplina Processo Cautelar, ministrada pelo Professor Francisco Queiroz, no Curso de Especialização latu sensu em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Foi escolhido este tema (embora consagrado e aceito