Tutela Antecipada No Procedimento Sumário

Parte geral || DEFINITIVA E PROVISÓRIA Sumário Título I. Parte geral ............................................................................................ 4 Capítulo 1. DEFINITIVA E PROVISÓRIA .................................................. 4 Capítulo 2. PRINCÍPIOS ............................................................................... 5 Capítulo 3. COMPETÊNCIA ........................................................................ 6 Capítulo 4. CONDIÇÕES DA AÇÃO ...

A proteção da posse no direito brasileiro: aspectos processuais. Vinícius Ramos Barbosa1 1. Introdução As Tutelas Possessórias fundamentam-se no direito à posse, tendo sido elencadas pelo Código de Processo Civil pelos institutos processuais da Manutenção de Posse, Reintegração de Posse e Interdito Proibitório. As ações se baseiam no disposto pelo artigo 1.210 do Código Civil, que prevê o direito daquele que detêm a posse em ser mantido na mesma, nos casos de haver de turbação, e de ser

prestação de caução: R$528,29 D) Arresto, seqüestro, busca e apreensão, pedido de exibição de livros, coisas e documentos, produção antecipada de provas, justificação, sustação de protesto, atentado, vistoria e arbitramento: R$528,29 E) Homologação de penhor legal, apreensão de título, ratificação de protesto marítimo e outras medidas provisionais: R$528,29 2 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Consignação em pagamento, depósito, anulação e substituição de título…

Bibliografia I. DADS MEDIDAS DE URGÊNCIA (GENERO) a. Tutela antecipada  273 (espécie): antecipação do provimento final b. Tutela inibitória (espécie): medida para impedir ato de fazer, impedir de construir por exemplo, impedir uma ameaça a um direito. (frente a uma ameaça) c. Tutela cautelar (espécie): medida para resguardar o provimento final i. Teorias : 1. Clássica: Dar efetividade a jurisdição  Calamandrei (dia-dia) a. Proteger o objeto, dar efetividade a jurisdição, ATÉ A SENTENÇA

errada do termo inicial do prazo. - Da decisão judicial que homologa a prescrição, cabe recurso de apelação (art 513 do CPC), tanto do credor como do devedor. PROCESSO CIVIL VI – (19.02.15) * Aspectos Gerais - Existem muitos traços desse procedimento executivo que se assemelham a uma Ação Ordinária (presença de juízo de valor, por exemplo). - O Exequente é o “Dono da Execução”, ou seja, ele tem a livre disponibilidade da mesma. 1.14. Pressupostos da Extinção das Obrigações *…

medida mais adequada ao acaso, podendo dela o Juízo se valer em face do permissivo do art. 461 do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático ao do inadimplemento." O direito de requerer, a Adjudicação compulsória encontra respaldo nos art.15 e 16, do Decreto…

rito sumário. A liminar é de natureza satisfativa. O autor almeja uma antecipação de tutela, bastando o fumus boni iuris (posse, agressão e prazo de ano e dia – art. 927, CPC) para sua concessão. O periculum in mora é requisito para concessão de liminar cautelar, não da satisfativa. A liminar é inauldita altera pars, salvo o previsto no art. 928 do CPC. ² Força velha tramita pelo rito ordinário, não admitindo o deferimento de liminar. Art. 924, CPC. O autor pode pleitear a tutela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____________- ESTADO DE ________________ Ana, qualif. endereço, vem respeitosament.... interpor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com fulcro no Artigo 9º, caput, da Lei nº 9.099/95, c.c 185 e ss do Código Civil pelos motivos fáticos e de direito abaixo delineados, em face de 1. RESENHA FÁTICA A autora foi…

(preliminar) em relação à questão de mérito. [14] Outro bom exemplo é o de Thereza Alvim: tendo o autor usado do procedimento sumário (sumaríssimo à época), objeta o réu quanto ao valor da causa (porque, exemplificativamente, tem interesse em promover reconvenção); a questão sobre o valor é prévia (prejudicial) em relação à questão do tipo de procedimento, enquanto a questão do procedimento será prévia (preliminar) em relação à questão de mérito. [15] Conforme Barbosa Moreira e Thereza…

- Compreender das preliminares existentes no art. 301, CPC, algumas dilatórias e outras peremptórias; - Construir a estrutura da contestação e ser capaz de elaborá-la, na prática. - Relacionar a contestação com a possibilidade de antecipação de tutela (art. 273, II CPC), em caso de abuso do direito de defesa e/ou manifesto propósito protelatório. - Conhecer o tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC, especialmente a previsão de uma única peça de resistência, a contestação,…