Tutela Antecipada No Procedimento Sumário

para a concepção de processos com procedimentos diferenciados. Com a combinação dessas modalidades de cognição, o legislador está capacitado a conceber procedimentos diferenciados e adaptados às várias especificidades dos direitos, interesses e pretensões materiais. Em linha de princípio, pode-se afirmar que a solução definitiva do conflito de interesses é buscada através de provimento que se assente em cognição plena e exauriente, vale dizer, em procedimento plenário quanto à…

Tutela e processo cautelar Os processos de conhecimento e de execução atuam como instrumentos de realização do direito material – o primeiro declarando e o segundo satisfazendo o direito -, o processo cautelar não tem esse objetivo. O processo cautelar é instrumento de natureza subsidiária e auxiliar dos outros dois processos, que objetiva proteger o estado das pessoas, coisas e provas que se pretende no futuro ou concomitante ao processo de conhecimento ou de execução. A tutela…

conhecimento = deve proferir um deferimento no primeiro momento. Artigo 270 CPC; é descobrir a verdade. a) Três processos= conhecimento, execução e cautelar; b) Procedimento = é a forma de caminhar no processo. Como os atos e de que forma se materializa os atos. E o modo e a forma porque se movem os atos no processo. c) Procedimentos especiais= existem, pois determinadas ações são únicas e tem regulação própria ou porque tem requisitos específicos; artigo 890 - 1140 do CPC ou em…

autônomo e contencioso (como o de conheciemnto e o de execução), mas exerce função auxiliar e subsidiaria, dirigindo-se no sentido de garantir o resultado que se espera do processo principal. CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO CAUTELAR Preventividade: a tutela cautelar tem função fundamentalmente preventiva, pois visa evitar a ocorrência de um dano irreparável ou de difícil reparação. Daí a denominação cauelar. Autonomia: o processo cautelar é autônomo, assim como são o processo de…

contensiosa o estado juiz é chamado para dizer o direito entre partes conflitantes ,CONCEITO DE TUTELA JURISDICIONAL-È uma modalidade de tutela jurídica ,”o amparo que ,por obra dos juízes o estado ministra a quem tem razão em um processo”(ART.5º,XXXVCF)e (art80,I,e 83,II e III CC). CLASSIFICAÇÃO DA TUTELA QTO A PRETENSÃO DO DEMANDANTE-…

DA TUTELA EM DEMANDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Curitiba-PR, 2011 RONALDO LUIS OLEGARIO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM DEMANDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do certificado de conclusão do curso de pós graduação-EaD das faculdades Integradas de Jacarapaguá-RJ. Tutor: JUVENAL BACELLAR NETO Curitiba-PR 2011 RESUMO O presente trabalho visa demonstrar a possibilidade da aplicação do instituto da tutela…

processo. 47 – O que é tutela antecipada? 48- Quais os pressupostos legais de admissibilidade da antecipação da tutela? 49 – Como se distingue a tutela antecipada da medida cautelar? 50- O que deverá o autor apresentar na petição inicial no procedimento sumário? 51 – Como se desenvolve o rito sumário? 52 – Quais as conseqüências do não comparecimento do réu à audiência de conciliação, depois de regularmente citado? 53 – Quais as peculiaridades próprias do rito sumário? 54 – O que…

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EX OFFICIO FLORIANÓPOLIS JUNHO 2011 Silvia Olinger A Possibilidade de Antecipação dos Efeitos da Tutela Ex Officio Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Esp. Rodrigo de Abreu Florianópolis Junho de 2011 Silvia Olinger A Possibilidade de Antecipação dos Efeitos da…

Efetividade das Tutelas Jurisdicionais e o Novo Código de Processo Civil Bruna Larissa Aparecida Fernandes* 1 Considerações iniciais: conceito e finalidade. 2 Espécies de tutela jurisdicional. 3 Tutela de cognição. 3.1 Urgência e cognição sumária. 4 Tutelas cautelares e antecipadas. 4.1 Tutela de urgência satisfativa e assecuratória. 4.2 A fungibilidade entre a tutela cautelar e antecipada. 4.3 A tutela de urgência no projeto para o novo Código Processual Civil. 5 Pressupostos…

apenas um breve esboço, estrutura, esqueleto de uma petição inicial. Muitos pontos aqui, cada pessoa tem um modo diferente de escrever e não pode ser considerado errado por isso. o Processo de Conhecimento pelo procedimento comum, Rito Sumário Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: I - Valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; II – Matéria (nas causas, qualquer que seja o valor) Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de…