Tutela Antecipada No Procedimento Sumário

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Ariel Hermes Guerino Eduardo Pascoal Diniz Paulo Roberto Paludo Eixo Temático: Direitos Sociais e Econômicos Resumo Com o aumento exagerado de demandas a serem apreciadas pelo Judiciário, a concessão da tutela final passou a ser mais demorada, fato que pode ter como consequência a ineficácia do provimento jurisdicional, caso ocorra o perecimento do direito pleiteado. Frente a esse problema, tem-se a antecipação dos efeitos tutela como…

Processo Civil (Tutelas de Urgência) 1. Programa 2. Atividades 1. Acórdãos - A cada aula o professor irá escolher 2 alunos e um acórdão, na aula seguinte os alunos farão um trabalho sobre eles. 2. Debates 3. Apresentações 1. 4 a 6 grupos - uma encenação teatral, os alunos deverão criar os personagens e roteiros e a única exigência é que haja nexo com o conteúdo dado em sala. Cada grupo deve apresentar o nome dos integrantes e um resumo do roteiro ao professor, uma semana antes da…

CIVIL II DISCIPLINA: Direito Processual Civil II PROFESSORA: Évelyn Cintra Araújo (evelyn.araujo@yahoo.com.br) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (versão resumida) 1 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 2 PROPOSITURA DA AÇÃO EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 2.1 Fases do Procedimento 2.1.1 Postulação da Pretensão e da Defesa 3 PEDIDO 3.1 Finalidade 3.2 Conceito 3.3 Requisitos 3.4 Espécies 3.5 Pedido Único e Pedidos Cumulados 3.6 Pedido Liquido e Pedido Ilíquido 3.7 Pedido Cominatório…

que assegurem o resultado final do processo. Tutelas de Urgência. A tutela de urgência é gênero que se divide em três espécies: “a) Tutela cautelar, genérica, para assegurar a utilidade do resultado final; b) Tutela antecipada, genérica, para satisfazer faticamente o direito; c) Liminar, específica, para satisfazer faticamente o direito” (1 – p. 1.064). 1. Tutela cautelar : Segundo Prof. Rodrigo da Cunha Lima Freire, “a tutela cautelar tem como objetivo…

provocação necessária ao exercício da função jurisdicional. SUBSTITUTIVIDADE Esta característica decorre do fato da tutela dos interesses ter originalmente cabido aos próprios interessados (no início do desenvolvimento do Direito, a regra era a autotutela). Com a proibição da autotutela, que hoje só é possível em casos excepcionais e previstos em lei (como no caso do esforço imediato para tutela da posse – art. 502 do Código Civil), o Estado passou a prestar a jurisdição, substituindo…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Conceito Por força da Lei nº 8.952/94, foi introduzida na legislação processual civil brasileira, de uma forma genérica, a antecipação da tutela definitiva de mérito. Tem suas origens nos interdicta do direito romano clássico, quando tais medidas provisórias eram concedidas com base no pressuposto de serem verdadeiras as alegações de quem as pedia e no real perigo de demora. Recorda-se que, de início, lutava-se apenas para a preservação dos

preconstituída (é tutela antecipada) ; no provisional não há certeza da paternidade (é cautelar) -30% do salário Alimentos Gravídicos - Quando houver indícios de gestação + presunção de paternidade - Natureza cautelar - O suposto pai será citado para se defender em 5 dias - Os alimentos são irrepetíveis - Posteriormente podem se converter em definitivos (são aqueles fixados na sentença final do processo) -259 Cautelares Relacionadas a Garantir a Instrução do Processo Exibição -…

FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ Curso de Direito GABRIELA COÊLHO MACHADO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Juazeiro do Norte-CE 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo informar ao leitor de maneira clara e simplificada o que vem a ser tutela antecipada, seus requisitos, sua função e como esta pode ajudar a assegurar, resguardar e proteger o bem da lide para uma das partes da ação, e como está situado no…

assinados (instrumento de mandato incluso), com endereço profissional na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., onde recebem intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA pelo Procedimento Sumário, contra .........................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ...., pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: DOS FATOS A Requerente elaborou, promoveu e…

jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo... 1 de 3 Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Processual Civil 17/12/2014 10:18 A definição jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo... 2 de 3 Processual Civil A definição jurídica da tutela…