Tutela Antecipada No Procedimento Sumário

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TUTELA ANTECIPADA Kelli Santin Ramos1 1. INTRODUÇÃO Desde a Antiguidade que a sociedade tem tentado resolver os seus problemas. Nos primórdios, os conflitos de interesse eram resolvidos pelos próprios litigantes ou pelo grupo social à qual pertenciam, porém sem a intervenção de um poder superior. Com o passar dos anos e com o desenvolvimento do Estado Democrático, o Estado passou a intervir nos conflitos de interesses dos litigantes, assumindo assim…

prestação definitiva da tutela jurisdicional se dá através de duas grandes formas: os processos de conhecimento e de execução – caso seja necessária a conservação do estado das pessoas e das coisas até a prestação jurisdicional, entra em cena o processo cautelar. Sistematização das tutelas de urgência no CPC: . Processo Cautelar –art.796 e ss. do CPC- (através do qual se alcança medidas cautelares diversas com procedimentos comuns ou específicos); . Antecipação de Tutela – art.273…

SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................2 Conceito de tutela antecipada.......................................................................3-4 Tutela antecipada não urgente .....................................................................5-6 Abuso do direito de defesa .............

PROJETO DE MONOGRAFIA O RECURSO CABÍVEL NO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA SENTENÇA DE MÉRITO Acadêmica: Bruna Perdicaris Degani Orientador: Prof. MSc. Marcus Vinícius Motter Borges Florianópolis/SC 2011 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3 1.1 Título 3 1.2 Autor 3 1.3 Professor Orientador 3 1.4 Curso 3 2 OBJETIVO

PROVISIONAIS NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Direito Processual Civil IV. Orientador: Professor Leandro Berwig SANTARÉM 2014 SUMÁRIO 1 TEMA......................................................................................................................4 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA......................................................................................4…

pelos danos supostamente causados em acidente de veículos automotivos. A Autora pretende a condenação da Ré ao pagamento do valor de R$ 64.167,00 à título de dano material e R$ 30.000,00 à título de dano moral, bem como a antecipação dos efeitos da tutela a fins de obter pensionamento mensal de R$ 2.500,00 para custeio de tratamento médico. No entanto, a demanda não merece prosperar, uma vez que os fatos narrados pela Autora são inverídicos e deturpados. Cabe informar que, na verdade,…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Antecipação de tutela: possibilidade de concessão na sentença e recurso cabível CYNTIA JUNG DE ARAUJO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, do Curso de Pós Graduação de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Criciúma, maio de 2010. SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO…

SUAS CARACTERÍSTICAS Ana Paula Machado 1 Gabriela Kirst 2 Luis Fernando Portilio³ Carlos Signor Sumário: Introdução; 1 O Processo Cautelar no Código de Processo Civil. ; 2 Diferenças entre Medidas Cautelares e Tutela Antecipada; 3 Características do Arresto; Considerações Finais; Referências. Resumo As medidas cautelares exercem suma importância no Processo Civil, visto que visam segurar uma tutela jurisdicional efetiva ao tutelado, afastando o perigo da demora que acarretaria no…

decorrido o prazo de resposta – concordância obrigatória (direito processual). O réu tem que concordar. Há possibilidade do autor voltar a pleitear aquele direito, ele desiste do direito processual, daquele processo. Art. 270 ss. – Processo x Procedimento:  Sumário - 60 salários mínimos (Art. 277) - em razão da matéria  Ordinário Ambos começam com a petição inicial. Art. 282 – Requisitos:  Juiz/ Tribunal – Exmo. Sr. Dr...  Qualificação (nome, estado civil...) …

ETAPA 1 Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. PASSO 1 SUMÁRIO A-) Conceito de Tutelas de Urgência B-) Distinção entre Liminar e Medida de Urgência C-) Requisitos de Tutela Cautelar D-) Requisitos de Antecipação de Tutela E-) Finalizar apontando semelhanças e diferenças entre tutela cautelar e tutela antecipada A-) CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA As tutelas de urgência são medidas de proteção que tentam assegurar um direito que está ameaçado pelo lapso temporal