Tutela Antecipada Medicamentos

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Trata-se de Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada para redução do "quantum", em razão da constituição de nova família por parte do Alimentante. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. A.O., brasileiro, casado, eletricista, com endereço situado na Av. (xxx), centro, Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo,…

BOCEPREVIR, ASSOCIADO COM INTERFERON PEGUILADO E RIBAVIRINA. Seu médico, prescreveu a utilização combinada dos seguintes medicamentos: Interferon Peguilado, Ribavirina e o inibidor de protease Boceprevir , haja vista não ter tido sucesso nas terapias convencionais já utilizadas, que lhe foram ministradas. O médico que lhe assiste, determinou a utilização combinada dos medicamentos, como forma unicamente viável, face às conquistas atuais da medicina acerca da severa enfermidade…

domiciliado na Rua da Felicidade 420, Universitário, Caruaru, Pernambuco vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da: UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, podendo ser citada no endereço Rua Professor Luis Bezerra de Vasconcelos, s/n, Bairro Universitário, Caruaru-PE e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária…

que o autor não tem condições de estar no meio social sem o devido acompanhamento, pois seu quadro clínico instável, como já foi atestado, necessitando de cuidados especiais para sobreviver e como a ré não concede o benefício, o requerente busca a tutela jurisdicional. III – FUNDAMENTO JURÍDICO O comportamento recalcitrante da ré afronta violentamente princípios instituídos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Organização da Assistência Social. Tal afronta não pode,…

comprar medicamentos e bens de uso próprio. Portanto, por ser extremamente carente a pretensão do Requerente está perfeitamente amparada pelos §§ 2º e 3º da lei 8.742/93, ou seja, preenche todos os requisitos legais, que sejam deficiência física, e impossibilidade de prover sua subsistência, ou contar com a renda de seus familiares. Desse modo, a requerente faz jus ao benefício da Assistência Social. PRELIMINARMENTE 3. DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA O instituto da tutela antecipada…

custear medicamentos e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves, decide o Plenário do STF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal indeferiu nove recursos interpostos pelo Poder Público contra decisões judiciais que determinaram ao Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de remédios de alto custo ou tratamentos não oferecidos pelo sistema a pacientes de doenças graves que recorreram à Justiça. Com esse resultado, essas pessoas ganharam o direito de receber os…

instrumento de mandato anexo, com escritório profissional situado na Rua ........................., Bom Retiro, São Paulo/SP, onde recebem intimações, vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA "inaudita altera parte" contra Classes Laboriosas, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ____________, inscrita no CNPJ/MF sob no _______________ , em vista das seguintes razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I…

bastante procurador o Doutor _______, (qualificação), com escritório profissional situado na (Endereço), vêm à elevada presença de V. Exa. Propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, com endereço á ____, doravante denominado apenas REQUERIDA, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue. DOS FATOS: …

seus Advogados subscritores, ut instrumento procuratório anexo, com escritório profissional localizado na XXXXXXXXXXXXXXX 72, grupo 302, XXXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de UNIÃO FEDERAL, a ser citada na pessoa de seu procurador pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos. DOS FATOS Inicialmente, o demandante afirma, para os fins do art. 4º da Lei 1060/50, que não possui…

Bandeira, nº 1.400, 6º andar, sala 612, centro, em Campo Mourão (PR), vem a presença de Vossa Excelência, com o acatamento e respeito devidos, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL com pedido de antecipação de Tutela com fulcro no art. 186 e seguintes do Código Civil, combinado com artigos 1º, 2º, 6º, 8º a 12º e 81 a 84 § 2º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), art. 273 do Código de Processo Civil e com os benefícios do…