Tutela Antecipada Medicamentos

possuir muitos gastos com medicamentos e outros, tornando o quadro da requerente de extrema miserabilidade. Portanto, a requerente cumpre todos os requisitos para ter o seu benefício assistencial ao deficiente concedido. DA TUTELA ANTECIPADA A tutela pretendida nesta demanda deverá ser concedida de forma antecipada, posto que a Requerente preenche os requisitos do art. 273 do CPC:"O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela…

recursos. ..................................................................................... 10 AULA 2 Ação declaratória de nulidade de título de crédito com pedido de antecipação de tutela. ................................................................ 21 AULA 3 Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela. Preceito cominatório. ............................................................................... 22 AULA 4 Ação indenizatória. Rito ordinário. Responsabilidade…

na rua João Gama, n: 120, B: Cintra, CP: 39400-398, cidade de Montes Claros-MG, vem respeitosamente á presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, situada á ...................... , nos seguintes termos de fato e de direito a seguir elencados: PRELIMINARMENTE DOS…

por intermédio de sua procuradora e advogada DATIVA que ao final assina, com mandato incluso, inscrita na OAB/SP, Bairro Capela, nesta cidade, com fundamento na propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO Em face do Sr. SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU/SP, com endereço na R: Paula Bueno, n° 233, Centro, Mogi Guaçu/SP, pelos fatos e motivos expostos a seguir : DA ASSISTENCIA GRATUITA

presença de V. Exa., por intermédio de seus advogados, com fundamento no 4º da Lei Complementar Federal n.º 80/94 e art. 4º da Lei Complementar Estadual n.º 65/03, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, (QUALIFICAÇÃO), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A Autora é portadora de Adenocarcinoma do Colon (CID 18), diagnosticada em biópsia do cólon em 24/11/2010, tendo sido…

10.9, conforme se vê do incluso laudo. Em virtude de seu problema de saúde, o autor necessita ser medicado continuamente, conforme se depreende do atestado médico em anexo. A prescrição que mantém o paciente com boa qualidade de vida É o medicamento SFORXIGA 10 MG, conforme incluso receituário. Ocorre que o autor necessita ingerir por tempo indeterminado os fármacos, não possuindo as mínimas condições de comprar as medicações prescritas. Ressalte-se Excelência, que o autor…

do TJ-ES: EMENTA - CONSTITUCIONAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEFERIMENTO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 CPC - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - INSULINA GLARGINA (HUMALOG) - ALTO CUSTO - EFICÁCIA- DISPONIBILIDADE DE MEDICAÇÃO SIMILAR PELO ESTADO - MATÉRIAS INTIMAMENTE LIGADAS AO MERITUM CAUSAE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, deve ser antecipada a tutela no sentido de fornecer os medicamentos pleiteados, máxime quando, por meio de…

provimento do pedido, em todos os seus termos, por ser uma questão da mais cristalina JUSTIÇA ! ! ! ! ! ! V - DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. O Código de Processo Civil prevê no artigo 273, inciso I, a Antecipação da Tutela nos termos seguintes. Senão Vejamos: “ARTIGO 273 - O Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: INCISO I

cidade"Z", por intermédio de seu procurador, conforme mandato em anexo, nos termos do art. 1.177 inc. II do Código de Processo Civil c/c o art. 1.767 e ss. do Código Civil, vem perante V. Exª. para propor:AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA ANTECIPADA Em favor de Maria de Fátima, (qualificação completa), viuva, com idade de 92 (noventa e dois anos), residente e domiciliada no bairro "X" dacidade "Z". 1. DOS FATOS Conforme documentação acostada aos autos, a Interditanda que é…

Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação. DO OBJETO DA AÇÃO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 1- DOS FATOS E DO DIREITO. A parte autora sofre de Transtorno Afetivo Bipolar, classificado pela CID-10 como F31 (Tipo I), desde 04/10/2001, o que o torna incapaz para exercer a sua função habitual de auxiliar de…