Tutela Antecipada Medicamentos

458-62, residente e domiciliada em Pilar do Sul/SP, na Rua Pedro de Campo, nº 34, Jardim Ipê, por sua advogada que esta subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL/SP, pessoa jurídica de direito público, representada pelo Prefeito Municipal, com sede nesta cidade de Pilar do Sul/SP, na Rua Tenente Almeida, nº 265, e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO,…

domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de NOME DA PARTE RÉ, sociedade inscrita no CNPF sob o n.º (número), com sede na Comarca de São Bernardo do Campo, rua (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS O Autor, em…

(qualificação e endereço completos), por seu procurador signatário (procuração anexa), com endereço profissional (endereço completo), onde recebe intimações, vem respeitosamente ajuizar a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO, com pedido de Antecipação de Tutela da curatela provisória, Em desfavor de MARIA DE FÁTIMA (qualificação e endereço completos), pelos fatos e fundamentos que seguem: DOS FATOS A ré, que é mãe da autora, é viúva, com idade de 92 anos de idade, e reside com a…

detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. § 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO COLETIVO ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES 1 1. Introdução - 2. Tutela antecipada e tutela cautelar - 3. A tutela antecipada do art. 273 do CPC: 3.1. Cabimento; 3.2. Requisitos; 3.3. A decisão sobre a tutela antecipada; 3.4. Efetivação: 3.4.1. Caução - 4. Tutela antecipada específica: 4.1. Previsão legal; 4.2. Requisitos; 4.3. Multa - 5. Aplicação analógica dos dispositivos - 6. A tutela antecipada em face da Fazenda Pública -

REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP QUALIFICAÇÕES, vem, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, inscrita na CNPJ/MF sob o n°10.215.988/0017-27, estabelecida na Avenida Marechal Tito, n°4049, São Miguel Paulista, São Paulo-SP, CEP 08115-100, e ITAÚ S/A, pessoa jurídica de…

aqueles devidos apenas após a sentença. Quanto à forma de pagamento os alimentos podem ser satisfeitos in natura quando o pagamento é realizado com o fornecimento do bem que é necessário à manutenção do credor, tais como, gêneros alimentícios ou medicamentos; e in pecúnia quando o pagamento é feito em dinheiro para a devida satisfação das necessidades do credor. 1.4 Vínculo de parentesco: filiação O direito a alimentos existe quando há entre o alimentando e o alimentante um…

subscreve, conforme instrumento procuratório anexo, com endereço profissional..., em que receberá as intimações de estilo, nos termos do art. 39, I, do CPC, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal, a ser citada na pessoa de seu Diretor – Presidente (representante máximo, artigo 7º, parágrafo único, da Lei 10.259/01), em endereço cadastrado…

suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes. Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que…

internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras atividades necessárias para o desenvolvimento saudável da gravidez. O período de gestação implica em despesas e cuidados que demandam custos, que devem ser suportados pelos pais do nascituro, em igualdade condições. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a possibilidade de concessão de antecipação de tutela. No…