Tutela Antecipada Medicamentos

ofensas ao direito à saúde, por ser esse um direito indissociável ao direito à vida, e sendo, consequentemente, dever do Estado de tutelá-lo ou assegurá-lo. Com a criação do SUS – Sistema Único de Saúde, foram definidas competências para a distribuição de remédios, em que cada um deles é responsável pela distribuição de determinados tipos de medicamentos. Ou seja, todas as esferas do Estado - A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios tem o dever…

atividades fundamentais da vida. Atualmente, a requerente vem cuidando da interditando e administrando sua vida para que nada a falte. Conforme comprovante em anexo, a interditanda recebe beneficio do INSS, o qual serve para cobrir as despesas dos medicamentos, ficando as demais despesas suportadas pela requerente. Sendo que recentemente, o INSS comunicou a interditanda que deveria comparecer ao posto da autarquia para recadastramento e retirada de novo cartão, sob pena de ser suspenso…

policial, portador do RG 003, inscrito no CPF 004, residente e domiciliado á rua T, Bairro W, nº 05, Vitória da Conquista-Ba, CEP 45-000-002. I – DAS PRELIMINARES Tendo em vista o Fumus Boni Iuris e o Periculum in Mora, requerente solicita tutela antecipada nesta exordial, uma vez que há urgência na prestação da obrigação por parte do requerido e a necessidade da requerente, conforme o contracheque em anexo, resta-se comprovado a capacidade de Paulo Vidigal Figueira de arcar com 30% de…

domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de NOME DA PARTE RÉ, sociedade inscrita no CNPF sob o n.º (número), com sede na Comarca de São Bernardo do Campo, rua (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS6 O…

domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de NOME DA PARTE RÉ, sociedade inscrita no CNPF sob o n.º (número), com sede na Comarca de São Bernardo do Campo, rua (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS6 O…

domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de NOME DA PARTE RÉ, sociedade inscrita no CNPF sob o n.º (número), com sede na Comarca de São Bernardo do Campo, rua (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS6 O…

domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de NOME DA PARTE RÉ, sociedade inscrita no CNPF sob o n.º (número), com sede na Comarca de São Bernardo do Campo, rua (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS6 O…

nº 04, Bairro Jardim Santa Luzia, na Cidade e Comarca de Bataguassu – MS, por sua advogada que a esta subscreve (procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO c/c TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com endereço na Avenida Campo Grande, nº 263, centro, na cidade e comarca de Bataguassu/MS, CEP 79780-00, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

00 (quarenta e cinco reais), alimentação R$200,00 (duzentos reais) além de gastos com remédios que na maioria das vezes não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde. Em março gastou R$ 77,55 (setenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos) com medicamentos, conforme nota fiscal anexa. Somando-se essas despesas, chega-se a importância de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Verifica-se que o Requerido tem rendimentos modestos, fruto de um trabalho sofrido e desgastante, e…

inscrito no C.P.F./M.F. sob nº 006.840.628-28, domiciliado na Av. Manoel Teixeira, 870, bairro São Francisco, São Sebastião, S.P.. seu advogado que esta subscreve, vem r. requerer AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de THAMIRES VIEIRA DE ORNELAS, brasileira, casada portadora do R.G. nº 47.563.892-X e inscrita no C.P.F./M.F. sob nº 385.826.768-67, nascida nos idos de 24/05/1990 e THIAGO VIEIRA DE ORNELAS, brasileiro, casado,…