Tutela Antecipada Medicamentos

Acesso ao Ilha Bella, 13, Conjunto Santa Eulália, Santo Amaro-MA, local onde recebem as correspondências de praxe e estilo, à alta presença de Vossa Excelência ajuizar a presente ACÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA – pessoa jurídica de direito privado sediada na Av. heráclito Graça, 406, Centro, CEP: 60140-061 – Fortaleza – Ceará, e Filial na Av. Guaxanduba, 260, Centro, São Luis-MA, pelos motivos de…

................................................... 67 Rodrigo Coimbra ............................................................................ 67 FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E DIREITO À SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DA DECISÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA Nº 175/CE ......... 96 Gabriela de Cássia Moreira Abreu ................................................. 96 5 APRESENTAÇÃO O livro que ora se dá a…

que o assiste junto ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Campo Grande, determinou a utilização dos medicamentos FORMOTEROL 12mg e BUSONIDA 400CG cápsula (Forasec 12/400), como única forma de se evitar o agravamento da doença da qual o Impetrante padece, conforme se vê da cópia do receituário médico (doc. 11) e da bula do remédio (docs. 12/13). Hoje o medicamento Forasec 12/400 é o único meio de se evitar que o impetrante sofra a perda da visão por compressão do quiasma óptico

______________,vem por seu advogado infra assinado, escritório à rua ______________________________________________, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente ação de rito ordinário COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL em face da UNIÃO FEDERAL, DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DO MUNICÍPIO DE ________________, pelo que passa a expor para ao final requerer: DO PÓLO PASSIVO Desde logo cumpre destacar que o pólo passivo da…

Responsabilidade do Estado no fornecimento gratuito de medicamentos Módulo: 2 Atividade: Individual Título: Analisar a responsabilidade do Estado no fornecimento gratuito de medicamentos Aluno: José Maria Nogueira da Costa Disciplina: Direito Constitucional Turma: T0003_0112 Introdução A Constituição de 1988 declara ser “a saúde direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e…

Faculdade de Direito da PUCRS. RESUMO: O presente trabalho versa sobre a questão bastante discutida atualmente a respeito da possibilidade de o Poder Judiciário garantir a efetivação do direito à saúde, especialmente quanto ao fornecimento de medicamentos. Para realização dessa análise, faz-se necessário abordar os direitos fundamentais dispostos na Constituição da República, mais especificamente o direito à saúde, bem como o princípio da dignidade da pessoa humana. Também, será…

de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO RESTABELECIMENTO DE AUXILIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, Pessoa Jurídica de Direito Público, com Superintendência (FALTA ENDEREÇO) , pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: PRELIMINARMENTE Requer os benefícios…

anexo (Doc. 02), com endereço profissional na XXXXXX, local que indica para receber as comunicações de estilo, apresentar AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, que poderá ser citada através de seu representante legal, a ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, estabelecida na Av. Herculano Bandeira, 716, Pina,- Recife –…

satisfação de um direito em relação ao qual já exista ao menos uma presunção de certeza (títulos extrajudiciais). Processo Cautelar: existe para assegurar direito que estejam corrrendo riscos (periculum in mora e fumus boni iuris). Ex: ação de medicamentos. A atividade processual desenvolve-se essencialmente na busca da conservação do estado em que se encontra os bens jurídicos objetos de outros processos. Procedimento Ordinário Petição Inicial: é um documento, um ato…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Sorocaba - SP , vem respeitosamente por sua procuradora propor a presente OBRIGAÇÃO DE FAZER C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL CONTRA SECRETARIA DA SAÚDE MUNICÍPIO DE SOROCABA-SP, com endereço na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3041, nesta cidade de Sorocaba, e SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, com endereço na Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188, Cerqueira César, São…