Tutela Antecipada Medicamentos

. Em síntese, o ora Apelante sofre de grave enfermidade, a saber osteossarcoma metastático pulmonar, agravado por grave quadro de hemorragia, e, uma vez que a apelante é seguidora da Seita do Testemunho de Jeová, houve a necessidade do uso de medicamentos que evitassem a possibilidade de uma transfusão sanguínea. Assim, foi interposta uma Ação Cautelar Autônoma, com pedido de liminar, fundado no art. 796 do CPC, com a finalidade de que mesmo sem o consentimento da apelante, se obtenha a…

Suspensão de Tutela Antecipada n. 175 do Ceará. Era o caso de uma jovem, Clarice Abreu de Castro Neves, 21 anos de idade, portadora de doença rara neurodegenerativa chamanda Niemann-Pick Tipo C. Essa doença causa movimentos involuntários, ataxia da marcha e dos membros, disartria e limitações de progresso escolar e paralisias progressivas. O flagelo fora comprovado por exames laboratoriais e pelas equipes da rede SARAH de hospitais. Os relatórios médicos davam conta de que havia um…

domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de NOME DA PARTE RÉ, sociedade inscrita no CNPF sob o n.º (número), com sede na Comarca de São Bernardo do Campo, rua (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS6 O Autor, em…

de paternidade, e por seguinte a legitimidade ativa da autora para propor a presente ação, e a dos Réus para figurarem no polo passivo. Argumenta-se posteriormente, a pretensão da autora em receber os alimentos gravídicos, com pedido final de tutela antecipada para a apreciação do pedido de regular legitimidade de Flávio em representar a menor e a fixação dos alimentos gravídicos para que a autora não venha a sofrer mais prejuízos. Do exposto, recorre-se a ao Poder Judiciário, pois se…

do SUS (que não incluem tal medicamento na relação de tratamentos dispensados aos cidadãos gratuitamente), cabendo ao poder público estabelecer as diretrizes no campo das políticas públicas; (iii) ofensa ao sistema de repartição de competências, em face da inexistência de solidariedade entre os entes componentes do SUS. Com base na jurisprudência do STF, opine sobre a correta decisão do caso, fundamentadamente. RESPOSTA: No julgamento da suspensão da tutela antecipada (STA 1751) O…

com mandato em anexo (DOC 01) com escritório profissional na ....................................................................................., com fulcro no art. 1694 e 1696 do Código Civil, propor: AÇÃO DE ALIMENTOS Com ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor de WILLIAN ............................, brasileiro, Auxiliar de Informática, portador do C.I./RG n° .............................. SSP-DF, inscrito sob o CPF n° ..............................................., residente e…

ações concretas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor e ao meio ambiente ante aos impactos causados por tais produtos, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável. MESA DE CONTROVÉRSIAS SOBRE AGROTÓXICOS “Impactos dos Agrotóxicos na Saúde e no Meio Ambiente frente às ações de monitoramento” AÇÕES PRÓ MONITORAMENTO DOS AGROTÓXICOS 1. Promoção do direito à informação; 2. Criação de Fóruns Estaduais; 3. Articulação das vias de enfrentamento – Tutela jurídica…

para submeter à apelada a uma hemotransfusão, ainda sem o seu consentimento, haja vista que a mesma está cometida de uma grave doença denominada osteorssacoma metastático pulmonar, com um quadro grave de hemorragia, tendo sido empregado uso de medicamentos para evitar a necessidade de transfusão sanguínea em razão de a apelada ser seguidora da seita do Testemunho de Jeová. A apelada, diante desse quadro, corre sério risco de vida e pode a qualquer momento sofrer um distúrbio…

XXX e inscrita no CPF sob o n.º XXX, residente e domiciliada na Avenida XXX, n.º XXX, XXX, Niterói, RJ, CEP XXX, vem pelos advogados infra-assinados propor: AÇÃO DE RITO PROCESSUAL COMUM SUMÁRIO COM PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO; INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS contra UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°…

escritório na Av. ... nº ..., Bairro: ..., CEP: ..., na cidade de Macapá / AP, nos termos do artigo 39 do Código de Processo Civil (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS DE TUTELA ANTECIPADA em face da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ – CAESA, sociedade de economia mista, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº ....., com sede na Rua Debret nº 121, Bairro: Centro, na cidade de Macapá / AP, CEP: ....., pelos…