Comentarios a sta 175 do stf

COMENTÁRIOS A STA 175 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
As questões constitucionais voltadas à saúde constantemente batem à porta do judiciário. Não tem sido incomum casos com bastante repercussão nacional, em todas as mídias, serem decididos pelos homens de toga preta e não pelos homens de jaleco branco.
Tais situações nos fazem lembrar as lições preliminares de direito, o conceito de lide ou litígio de Liebman. Porque será que é preciso buscar uma providência jurisdicional positiva face ao estado em relação a um bem tão importante e relevante como a saúde, não rara as vezes, a própria vida? Há alguma falha, ou melhor, há uma pretensão não satisfeita, e o omitente, nesses casos, tem sido o Estado.
O STF julgou, recentemente, o Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada n. 175 do Ceará. Era o caso de uma jovem, Clarice Abreu de Castro Neves, 21 anos de idade, portadora de doença rara neurodegenerativa chamanda Niemann-Pick Tipo C.
Essa doença causa movimentos involuntários, ataxia da marcha e dos membros, disartria e limitações de progresso escolar e paralisias progressivas. O flagelo fora comprovado por exames laboratoriais e pelas equipes da rede SARAH de hospitais. Os relatórios médicos davam conta de que havia um medicamento de nome ZAVESCA (miglustat), que poderia possibilitar um aumento na sobrevida da jovem. Contudo, o tratamento era caro, acima dos R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por mês, cifra que a família da jovem não teria condições de arcar.
Diante desse quadro, não havia outra opção a não ser requerer que o estado pagasse o tratamento da jovem, diante da gravidade do caso.
A primeira indagação, cuja resposta não necessita de maiores reflexões, é: o estado seria obrigado a custear o tratamento tratamentos de pessoas, com doenças raras, no caso da família não possuir condições para financeira para custeá-lo? Sim, segundo prescrição do art. 196 da Constituição Federal, saúde é um direito de todos, constituindo num dever do estado.