Tutela Antecipada Medicamentos

intimações no endereço profissional na Rua Edmundo Bittencourt, n.º 42, Ilha do Leite, Recife-PE, CEP 50.070-590, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente ação de rito ordinário COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito publica, com endereço para intimações a Procuradoria Geral do Estado, com sede a Rua do Sol nº 143, Bairro de Santo Antonio, Recife-PE, CEP 50010-936, na pessoa do…

documentos reprográficos em anexo. O profissional médico que lhe assiste, Dr. XXXXXXXXXXé conceituado especialista em doenças hepáticas e diante da vanicidade da terapia convencional, já ministrada a impetrante, determinou a utilização do medicamento cujo princípio ativo é o ÁCIDO URSODEXICÓLICO 150 MG, como forma unicamente viável, face às conquistas atuais da medicina acerca da severa enfermidade aqui considerada, de se evitar o agravamento da doença da qual a impetrante padece.…

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Nº 0006518-80.2011.8.19.0045 RAZÕES DA AGRAVANTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA I – DA TEMPESTIVIDADE 1.1 – A agravante foi intimada da r. decisão de fls. 71, através da publicação no D.O., na data de 04/07/2011, conforme faz certo a certidão de fls. 73, sendo, pois, tempestiva a interposição

Bernardo do Campo - SP. Processo n.º FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos do processo supracitado, Ação de Indenização por Danos Morais C/C Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela Antecipada, que move em face da , por intermédio de sua advogada, assinada in fine, vem, com fundamento no art. 513 do Código de Processo Civil, e no prazo de art. 508 do…

representante legal, o Procurador- Geral do Distrito Federal, com sede no Setor de Áreas Isoladas Norte, Bloco “I”, Brasília – DF, pelos substratos fáticos e jurídicos que passa a expor: DO OBJETIVO DA AÇÃO A presente ação busca a prestação de tutela jurisdicional para fins de impor obrigação de fazer em face dos demandados no sentido de ser assegurado o necessário atendimento à saúde do paciente GILMAR MACHADO CUNHA, CPF 882.126.291-04, a qual necessita com urgência da…

_________, inscrita no CPF sob o n° _____________, residente e domiciliada à _________, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA (Doc. 1), com fulcro no art. 36 do CPC, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor: AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de _______________________, brasileiro, casado, portador do RG ___________, inscrito no CPF sob o n° _____________, residente e domiciliado à _________________________(Doc. 2), pelos fatos e fundamentos que passa…

Jurisprudenciais MEDICAMENTOS FORNECIMENTO PELO ESTADO – PESSOA HIPOSSUFICIENTE E PORTADORA DE DOENÇA GRAVE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ADMISSIBILIDADE. 1. O direito à vida e à saúde qualifica-se como atributo inerente à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil (art. Io, III, CF). 2. A pessoa hipossuficiente portadora de doença grave faz jus à obtenção gratuita de medicamentos,…

profissional na Rua X, bairro Y, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.768 e seguintes do CC, combinados com os artigos 1.177 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de MARIA DE FÁTIMA DE TAL, brasileira, viúva, pensionista, residente e domiciliada na Rua A, bairro X, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir apresentados. PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA A…

Blumenau/SC, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador judicial infra-firmado, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com endereço na rua Presidente John Kennedy, nº 25, Centro, Blumenau, Santa Catarina, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS: 1.1.…

periculum in mora, haja vista que a requerente não tem condições de custear a gravidez, requer a fixação liminar dos alimentos gravídicos. O Código de Processo Civil, no art. 273, institui a tutela antecipada, nos termos: "O juiz poderá, a requerimento da parte antecipar total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança das alegações e:I - haja fundamento receio de dano irreparável ou de difícil…