Tutela Antecipada Medicamentos

efeitos da tutela recursal, eis que preenchidos os pressupostos legais, determinando-se aos entes federativos a imediata distribuição da medicação necessária ao tratamento da agravante – Cystadane (Betaína) na qualidade prescrita. PEDIDO DE REFORMA; Não há pedido de reforma, pois o processo ainda não houve julgamento do mérito. RESULTADO DO JULGAMENTO; Indeferido ESCREVER O RESULTADO; Nesta hipótese, entendo que é incabível a concessão de liminar para fins de concessão do…

Fulano de tal, brasileiro, convivente, portador do RG xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e inscrito no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM TUTELA ANTECIPADA , que move em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, representada por sua genitora yyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyy, brasileira, solteira, atendente, portadora do RG xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e inscrita no CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente

locações perfaz o montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinado para complementar a renda do casal, haja vista que ambos contam com idade avançada e são acometidos por problemas de saúde que demandam tratamentos médicos contínuos e aquisição de medicamentos e, ainda que aposentados, não podem depender unicamente do benefício, vez que o autor aufere, aproximadamente, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e ela, por sua vez, a importância módica equivalente a 01 (um) salário…

devido ao tratamento fica muito enfraquecido com dificuldades de se locomover se encontrando acamado por longa data, que inclusive também faz tratamento para o coração. Devido esse tratamento o interditando ingere fortes medicamentos e que quando está sob os efeitos dos medicamentos o interditando se sente meio confuso. Além de ser portador do mal Alzheimer. O Alzheimer é uma doença neuro-degenerativa que provoca o declínio das funções intelectuais, reduzindo as capacidades de trabalho…

REZENDE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA UNISAL Florianópolis 2009 BRUNO ELKHOURY REZENDE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Público no curso de Especialização lato sensu do Centro Universitário Salesiano. UNISAL FLORIANÓPOLIS 2009 Rezende, Bruno Elkhoury A antecipação de tutela da parte…

domiciliada à Rua Sebastião Schimttz, S/N –ao Lado nº 992, São Nicolau, Município de Penha/SC, CEP 88385-000, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa, através de seu procurador abaixo assinado, propor a presente: AÇÃO DE MEDICAMENTOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: MUNICIPIO DE PENHA, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrita no CNPJ sob o na 83.102.327/0001-00, localizada à Av. Nereu Ramos, na 190 – Centro -Penha/SC - Centro, CEP 88385000; ESTADO DE SANTA…

nos termos da legislação civil em vigor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA DE INCAPAZ, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, comerciante, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, cidade de Avanhandava, Estado de. PRELIMINARMENTE O autora pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA,…

A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SUAS VICISSITUDES E EXTENSÃO DENTRO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E SEU CABIMENTO EM FACE À FAZENDA PÚBLICA ANTÔNIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI1 I. INTRODUÇÃO Dentro do conjunto de assuntos que foram abordados durante a semana de aulas proferidas pelo Professor Doutor Ovídio Araújo Baptista da Silva, vi-me bastante instigado pelo tema da natureza e da extensão do instituto da antecipação de tutela modelado pelo legislador ordinário no artigo 273 do

EXCELENTÍSSIMO JUÍZ DE DIREITO DA X VARA XXXXXXX DESTA COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB XXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer (Fornecimento de Medicamento) c/c Pedido de Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars), nº _________________________, em desfavor do xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxXXXXX, pessoa jurídica de direito público, por seu representante legal na pessoa do senhor XXXXXX, localizado na Rua XXXXXXX, nº.XXX, Bairro do XXXXX, nesta cidade, vem a presença

Fazenda Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte- MG Processo número: 2440397-39.2013.8.13.0024 Contrarrazões à Apelação HELENA DE LOURDES GOMES DA SILVA, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls. 126, vem apresentar suas CONTRARRAZÕES à Apelação aviado pelo réu, em fls. 115/124 apartado, que requer sejam recebidas, autuadas, e…