Tutela Antecipada Medicamentos

advogados, que a esta subscrevem (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C.C. AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal com sede na Rua XXX, nº XXX – Centro, XXX, São Paulo, CEP XXX, pelas relevantes motivações de fato e de direito que a seguir passa expor para ao final…

subscreve instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Av: Bairro:, , , endereço em que recebe intimações, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA E PEDIDO DE LIMINAR em face do INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: I - DOS FATOS A autora desde criança apresenta forte deficiência visual…

possibilita o artigo 36 do Código de Processo Civil, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 247 e seguintes do Código Civil Brasileiro, 461 § 5º e 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO COMINATÓRIA c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face da UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, com CNPJ: 16.513.178/0001-76, Registro na ANS: 34.388-9, localizada na Avenida Francisco Sales, 1.483 - Santa Efigênia - CEP 30.150-221, e da CAIXA DE…

provimento do pedido, em todos os seus termos, por ser uma questão da mais cristalina JUSTIÇA ! ! ! ! ! ! V - DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. O Código de Processo Civil prevê no artigo 273, inciso I, a Antecipação da Tutela nos termos seguintes. Senão Vejamos: “ARTIGO 273 - O Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: INCISO I

artigos 1º, III; 5º, caput; 6º, 196 e seguintes da Constituição Federal de 1988 c.c. Lei 10.782, de 09/03/01 e Lei 11.347 de 27/09/06, sem prejuízo dos demais aplicáveis à espécie, ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em oposição ao MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA - PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, respectivamente inscrita no Ministério da Fazenda com o CNPJ n° 49.393.336/0001-94, com sede administrativa na Praça Cornélio…

com a paralisia total do referido pé. 2)Diante deste fato, a requerente tem necessidade de uso contínuo de fraldas geriátricas, bem como também, por ser portadora de diabetes, pressão alta e colesterol incontrolável, necessita dos referidos medicamentos mensalmente: A......... 3)Conforme descrição acima e relatórios médicos inclusos, nota-se que a autora, para aquisição da referida medicação, gastará muito a quem do que sua possibilidade, já que é aposentada, recebendo um…

infra-assinadas, instrumento de mandato incluso, com escritório na Rua Campos Sales, nº. 611, sala 71, Centro, Santo André – SP, CEP 09015-200, para notificações de praxe e estilo, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devendo ser citado através de sua Procuradoria Regional, na qualidade de segurador obrigatório, com fundamento na Lei 6.367, de 19/10/76,…

caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil. Vítima de uma doença rara conhecida como Síndrome de Wolfram, a menina tem enormes dificuldades para se movimentar e, praticamente, não sai do leito, fazendo uso diário de grande quantidade de medicamentos. Para o magistrado ficou comprovado que o contrato mantido com a Unimed está em plena vigência, bem como a indicação médica para o tratamento home care. “A indicação médica mostra que os cuidados e o atendimento para a grave e…

do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil Brasileiro, com fundamento no artigo 203 da CF/1988 e Lei n° 8.742/1993 propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, pessoa jurídica de direito público, situado à Rua Mateus Toscano, nº 286, Bairro Municipal I, Município de Nova Venécia/ES, CEP nº 29.830-000, pelos…

as intimações de todos os atos processuais em obediência ao disposto no artigo 39, inciso I do C.P.C., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência , para expor e requerer. AMPARO SOCIAL – LOAS C/C DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, com sede nesta Cidade, na ..., pelos fundamentos de fato e de direito, adiante aduzidos: I – PRELIMINARMENTE. 1. Inicialmente o Autor vem…