Tutela Antecipada Medicamentos

(CID 54.5); - Espondiloartrose cervical; - Calcificação intracerebral; - Depressão grave com transtorno de agressividade; estando sem condições de exercer suas funções laborativas. Diante de tais acometimentos, encontra-se tomando os seguintes medicamentos: Captopril 25 mg, Hidroclorotiaizida 25 mg, Proprandol 40 mg, Iurosemida 40 mg, Amtriptilina 25 mg, Fenobarbital 10 mg, Haldol e Fenobarbital 100mg. Foi por estes motivos que requereu ao INSS o benefício de auxílio-doença, o qual…

respeitável decisão de folhas....., proferida pelo Meritíssimo Juízo da 1º Vara de Família Regional da Pavuna nos autos da Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com pedido de Tutela Antecipada, processo nº 2008.000.265555-5, inconformado com a decisão da referida ação, a qual foi indeferido o pedido de tutela antecipada em relação a redução de 5 (cinco) salários mínimos hora fixados, para 0,5 (meio) salário mínimo, ação esta movida em face de VIVIAN FREITAS, brasileira, solteira,…

advogado que esta subscreve, instrumento procuratório incluso, vem com respeito devido a presença de Vossa Excelência propor ACÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTAODRIA POR INVALIDEZ. COM PEDIDO DE ANTECIPACÃO DE TUTELA em face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - Autarquia Federal de Administração Direta, com endereço para citação sito na Rua 26 de Agosto, n. 347. 2° andar, Campo Grande - MS, CEP- 79.002-081, pelos fatos e fundamentos…

folha, onde poderá receber as comunicações de praxe, vem à presença de V. Exa. PROPOR A PRESENTE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA PECUNIÁRIA – REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA – LEI 8.742/93 E 9.720/98 COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA O Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, Autarquia Federal, representada por sua Procuradoria Regional neste Estado do Maranhão, com espeque nas razões de fato e de direito a seguir expostas: OS FATOS Em 18/12/2009 o(a)…

grau I, astenose vertebral em L4-L5 e L5-S1, hérnias de Schmori em vários platôs vertebrais, Sua doença não tem cura, somente tratamento com medicamentos. Hodiernamente a autora faz uso constante dos seguintes remédios Proflan Fluoxetina Ibuprofeno Tylex Mioflex Artrolive Artrosil Nisulid Medicamentos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS),pois a autora encontra-se dependente de ajuda de familiares para sua sobrevivência, não tendo…

tudo, inclusive para alimentar-se e receber medicamentos calmante e anti-convulsivos, sendo que por este motivo nunca reuniu condições laborativas e consequentemente contribuir para com sua família para sua própria subsistência. O irmão da requerente, não possui nenhuma renda mensal, vivem apenas com a ajuda da pesca. A pequena quantia da pesca, é que financia todas as despesas da casa como: alimentação, luz, vestuário, transporte e medicamentos. Ressalta-se que o curador tem…

Juíza indeferiu o pedido, sob o julgamento de que: “Apesar das declarações das testemunhas do inquérito policial, os fatos não estavam muito bem esclarecidos, bem como que nos termos do § 2o do art. 273 do CPC, “Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.” E em sendo a ré obrigada a efetuar o pagamento, não teriam as autores como restituir o valor pago, ainda mais em se tratando de verba alimentar. Indefiro o pedido.”…

inciso II, atribui competência comum à proteção da saúde, o que constitui ao mesmo tempo dever mútuo à tutela da saúde e sua materialização. Sobreleva expor que, sendo o SUS um sistema integrado, existe solidariedade entre o Município e o Estado quanto ao fornecimento dos medicamentos necessários à sobrevida do Apelado, que, aliás, é pessoa idosa (82 anos). A competência para a tutela da saúde não é exclusiva, mas paralela. Outrossim, a impostergabilidade do…

segredo, 2-Não publicar tal artigo, 3-não abrir outro estabelecimento comercial no mesmo bairro com o mesmo ramo de atividade. PASSO 03: 1. OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - PESSOA HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE - DEFERIMENTO - ADMISSIBILIDADE. 1. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial pressupõe a concorrência dos requisitos da verossimilhança do alegado em face da existência de prova inequívoca e fundado…

judicial. Tal entendimento resta amparado pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina no seguinte sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA (ANGIOPLASTIA). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JUDICIAL DEFERIDA. MULTA COMINATÓRIA APLICADA E SEQUESTRO DE QUANTIA DOS COFRES DO MUNICÍPIO REQUERIDO EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR. POSTERIOR INFORMAÇÃO DE QUE O ESTADO TERIA TOMADO AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DA…