Tutela Antecipada Medicamentos

196 da Constituição da República e no princípio da dignidade da pessoa humana, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, EM CARÁTER URGENTE, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de: UNIÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, representada pela Procuradoria da República, Rua Antônio Araújo, 720 – Centro, CEP: 99010-220; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Pessoa Jurídica de…

xxxx, xxxx, Ap. 224, Centro, CEP – 97500-, Uruguaiana/RS, vem perante Vossa Excelência, através de seu procurador ao final assinado (documento 1), propor AÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/IPERS, pessoa jurídica de direito público, localizada na Av. Borges de Medeiros, 1945 Centro, Porto Alegre - RS. CEP: 90110-900: DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL…

mesma tem a obrigação de fazê-lo em 30 dias. Passo 3: Pesquisar 6 acórdãos, fazer a análise e apontar, em cada um, o objeto da obrigação. 1. OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - PESSOA HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE - DEFERIMENTO - ADMISSIBILIDADE. 1. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial pressupõe a concorrência dos requisitos da verossimilhança do alegado em face da existência de prova inequívoca e fundado…

com fulcro nos artigos: 282, 522, e 523 do Código de Processo Civil de 1973, interpor tempestivamente o presente recurso de: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da decisão do douto juiz a quo que indeferiu o pedido liminar na Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela, sob o n° 896325/2013, que move contra VIVA BEM – LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 13.707.112/0011-23, com sede na Avenida Presidente…

garantir a sua aplicabilidade no direito à saúde dos brasileiros. O ordenamento jurídico em todo seu ápice, as norma de hierarquia superior, consoante com a nossa Constituição vigente, como um dos demais direitos sociais, como um bem jurídico digno de tutela constitucional. Outorgando-lhe uma proteção jurídica diferenciada foi mais além, consagrando a saúde como direito fundamental, assegurando a proteção para a vida e integridade física, no âmbito da ordem jurídico-constitucional pátria.

que lhe assiste, Dr. ............................................... é conceituado especialista em doenças hepáticas e diante da vanicidade da terapia convencional, já ministrada ao impetrante sem sucesso, determinou a utilização combinada dos medicamentos Interferon Peguilado Alfa-2 a ou Alfa-2 b, ribavirina e o inibidor de protease Telaprevir (“Incivo®), como forma unicamente viável, face às conquistas atuais da medicina acerca da severa enfermidade aqui considerada, de se evitar o agravamento

que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso (doc.1) com escritório na R. XXXXXXXX, Nº XX Bairro, Cidade, Estado, endereço em recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL COM TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos e motivos que passo a expor. DOS FATOS A Autora é pessoa extremamente pobre, com 65 anos de idade, sem estudo e ao longo da vida nada…

perante V.Exa, através de sua advogada subscrita, que para efeito do artigo 39, I do CPC possui escritório na Praça Santo Antonio, n° 00, sala 0, Bacaxá, Saquarema- RJ propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da empresa fabricante MEXEMEXE ELETRODOMÉSTICOS, inscrita sob o CNPJ 00000000/0001-00, situada na Avenida Saquarema, n° 000, Centro, Saquarema -RJ, CEP 28990-000, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos que…

com Pedido de Tutela Antecipada, alegando que encontra-se atualmente com 71 anos de idade, sofre de depressão e possui sérios problemas de saúde, conforme demonstram os documentos anexos. Em face dos problemas cardíacos de que sofre, a recorrida foi submetida a uma angioplastia percutânea transluminal coronária + implante de stent na artéria coronária direita. Diante dos problemas cardíacos de que é portadora e também da depressão, a recorrida necessita fazer uso dos medicamentos…

do bairro “X”, da cidade “Z”, por meio de seu advogado infra-assinado (doc nº __ – procuração), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de Maria de Fatima do Rosário, brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade RG nº x.xxx.xxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada no mesmo endereço da requerente, pelos…