Tutela Antecipada Medicamentos

O dever do Estado de garantir o direito à saúde Uma vez que a saúde se tipifica como um bem jurídico indissociável do direito à vida, é certo que o Estado tem o dever de tutelá-la. Consoante André da Silva Ordacgy (2007): “A Saúde encontra-se entre os bens intangíveis mais preciosos do ser humano, digna de receber a tutela protetiva estatal, porque se consubstancia em característica indissociável do direito à vida. Dessa forma, a atenção à Saúde constitui um direito de todo cidadão…

xxxxxxxx, já devidamente qualificada no sistema e-proc, neste ato, representada por suas procuradoras, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a seguinte AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA IDAUDITA ALTERA PARS Em desfavor da UNIÃO FEDERAL – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, pessoa jurídica de Direito Público, representada para este fim pela Advocacia-Geral da União no Rio Grande do Sul, na pessoa do Senhor Procurador-Geral da União

resedinte e domiciliado ....... , por seu procurador infra-assinado como demonstra mandado em anexo (documento 01), com endereço profissional ........ , vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL em face de PASSOS DIAS AGUIAR, brasileiro, estado civil, instrutor de auto escola, RG n° ...... , CPF n° ...... , residente e domiciliado no endereço ..... , pelos fatos e fundamento a seguir: I…

A EXECUTIVIDADE DA TUTELA ANTECIPADA NAS AÇÕES PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS LA EJECUTORIEDAD DE LA TUTELA ANTICIPADA EN LAS ACCIONES PARA LA CONCESIÓN DE BENEFICIOS DE PREVICIÓN SOCIAL Albert Vinicius Icasatti1 RESUMO: Nas ações que buscam a concessão de benefício previdenciário, por serem estes de natureza alimentar, há que dispensar atenção especial. A tutela Antecipada é meio de acelerar o provimento jurisdicional e a ela deve ser dada a devida…

Vargas, nº 1984, Bairro Centro, fone: 3376-1980, em Nobres/MT, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM REQUERIMENTO DE AUXILIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, autarquia federal, localizado na Av. Getúlio Vargas, 534, Bairro Centro, em Cuiabá/MT, CEP: 78005-905, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

FEDERAL DA COMARCA DE ----– SP: AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA: Autor, qualificação, por sua advogada que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso (doc. 1) com escritório na ,endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – Agencia de São Sebastião/SP, na…

custa em média entre R$1.600,00, e os pais do representado, não possuem, nem de longe, condições de arcar com os custos de tal medicamento. Após muitas lutas, e a duras penas, o representado conseguiu receber a dita medicação de uso imprescindível do Estado do Rio Grande do Norte. Todavia, para a surpresa de todos, o dito medicamento (que está na lista de medicamentos distribuídos pelo estado), teve seu fornecimento subitamente suspenso, sob a alegativa de que está “em falta”.…

os pais da Autora, que encontram-se há vários meses desempregados, não possuem, nem de longe, condições de arcar com os custos de tal medicamento. Após muitas lutas, e a duras penas, a Autora conseguiu receber a dita medicação de uso imprescindível do Estado do Rio Grande do Sul. Todavia, para a surpresa de todos, o dito medicamento (que está na lista de medicamentos distribuídos pelo estado), teve seu fornecimento subitamente suspenso, sob a alegativa de que está “em falta”. Desde então…

os pais da Autora, que encontram-se há vários meses desempregados, não possuem, nem de longe, condições de arcar com os custos de tal medicamento. Após muitas lutas, e a duras penas, a Autora conseguiu receber a dita medicação de uso imprescindível do Estado do Rio Grande do Sul. Todavia, para a surpresa de todos, o dito medicamento (que está na lista de medicamentos distribuídos pelo estado), teve seu fornecimento subitamente suspenso, sob a alegativa de que está “em falta”, que…

presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face dos menores __________________, menores impúberes, representados por sua mãe, _______________,brasileira, PROFISSÃO, residente e domiciliada na Rua ________________, CIDADE DE ___________ pelas razões de fato e de…