Tutela Antecipada Medicamentos

presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 401 do Código Civil Brasileiro c/c artigo 15 da Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de DONA MARIA DA LUZ, inscrita no CPF/MF sob o nº 00000, portadora do RG nº 00000SSP/AL, residente e domiciliada na Rua B, Conjunto Jardim Beira Mar, 40, Mangabeiras, Maceió/ AL, CEP.:57038-330, pelos motivos que…

infra-assinada, conforme procuração inclusa, com escritório à Rua xxxxx, xxxxx/xxx, Bairro xxxxxx, cidade/UF, CEP xxxxx-xxx, onde receberá as intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Hélia Almeida Nunes, brasileira, divorciada, professora, titular da identidade CI nº x.xxx.xxx e do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente na Rua Almir Silva, nº 1409, Bairro Al, cidade/UF, Cep xxxxx-xxx, e de Nome…

de internação na UTI custa R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). Ocorre que estas despesas tornaram-se bastante onerosas para a família do idoso, já que, além da internação em UTI, o substituído necessita se submeter a exames e fazer uso de medicamentos. Sendo assim, no dia 28/09/2010 foi solicitada a regulação do paciente via SUS. Desde então, a família vem tentando conseguir vaga para a internação do paciente em UTI na rede pública de saúde, sem êxito. O idoso está há 26 dias…

aposentadoria por seu cônjuge integra a renda familiar e conseqüentemente o seu benefício foi indeferido. Vejamos a jurisprudência: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. A CONCESSÃO DA TUTELA. RECURSO NÃO PROVIDO. I – Presença de elementos que demonstram, que a recorrida é idosa, atualmente com 69 (sessenta e nove) anos de idade, é portadora de hipertensão arterial maligna, apresenta fratura na coluna torácica e faz…

foram produzidos resultados já previamente esperados. Pretendese contribuir para a discussão sobre a judicialização da saúde, e o esclarecimento da população. Palavras-chave: saúde, direito fundamental, Poder Judiciário, judicialização, ação de medicamentos. Lista de gráficos: Gráfico 01 – Problemas atuais...........................................................................15 Gráfico 02- No que deveria ser investido? ........................................................16…

não reunir condições mínimas exigidas por esta instituição. Hoje o REQUERENTE tem 48 (quarenta e oito) anos de idade, sua situação física e mental vem piorando a cada dia, necessitando dos pais, para tudo, inclusive para alimentar-se e receber medicamentos calmante a anti-convulsivos sendo que por este motivo nunca reuniu condições laborativas e conseqüentemente contribuir para com sua família para sua própria subsistência. Os pais, CURADORES do REQUERENTE, possuem uma renda mensal de R$ 785,00

advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na Avenida Presidente Castelo Branco, 630, Jardim Zaira, Mauá, SP, CEP 09320-590 OBRIGAÇÃO DE FAZER com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA cumulada COM DANOS MORAIS em face de NOTRE DAME Intermédica Saúde S.A., CNPJ nº 44.649.812/0001-38, domiciliada na Avenida Paulista 867, Bela Vista, SP, CEP 01.311-100 e AMIL Assistência Médica Internacional S.A., CNPJ nº…

transtorno de ansiedade em pacientes vítimas de acidentes que envolvem o “efeito chicote”. O requerente, desde o acidente que sofreu na Academia de Ginástica Viva, sente fortes dores na sua coluna cervical e em seu pescoço. Mesmo com a utilização de medicamentos, fisioterapia, exercícios para a coluna cervical e esperado um razoável período de tempo, a sua recuperação física foi insatisfatória e as seqüelas do acidente permanecem. Houve perda de qualidade de vida, pois levantar…

Direito ALUNA: BRUNA ALVES TERRA ORIENTADORA: PROF. KELLEN HELOÍSA RODRIGUES O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL E O FORNECIMENTO ESTATAL DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Goiânia 2010 1 FACULDADE SUL AMERICANA Curso de Direito ALUNA: BRUNA ALVES TERRA ORIENTADORA: PROF. KELLEN HELOÍSA RODRIGUES O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL E O FORNECIMENTO ESTATAL DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Monografia apresentada à Coordenação do curso de graduação em Direito da Faculdade Sul Americana,…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE,, intermediado pelo Defensor Público in fine assinado, com esteio nos artigos. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei Federal nº 9.656/98, além de outros cânones aplicáveis à espécie, vem, com todo respeito e súpero