Tutela Antecipada Medicamentos

da Faculdade de Medicina de xxxxxxxxxxxxxxxxx, determinou a utilização do medicamento Interferon Consensus - 12 ampolas, conhecido também com infergem 15 MCG, como única forma de se evitar o agravamento da doença da qual o Impetrante padece, conforme se vê da cópia do receituário médico (doc. 11) e da bula do remédio (docs. 12/13). Conforme se vê do receituário anexo (doc. 11), o Impetrante necessita do uso do medicamento Interferon Consensus - 12 ampolas, conhecido também com…

ETAPA 1 Passo 1 1 Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2 Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 2.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 2.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 2.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. 3 Finalizar o relatório apontando…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE COM PEDIDO DE LIMINAR AGRAVO REGIMENTAL. SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE PORTADOR DE EPILEPSIA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. LEGITIMIDADE. CORRETA VALORAÇÃO DA PROVA. 1. Ação objetivando a condenação da entidade pública ao fornecimento gratuito dos medicamentos necessários ao tratamento de Epilepsia. 2. O Sistema Único de Saúde - SUS visa a integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva,…

, com fulcro na Lei 8.213/91 e demais legislações pertinentes, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXILIO DOENÇA C/C CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PAGAMENTO DOS ATRASADOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, CNPJ nº. 29.979036/0001-40, situado na Praça da Bandeira, 96 Praça da Bandeira-Centro/RJ, Cep. 202-70-150, pelos fatos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA …

infra-assinada, conforme procuração inclusa, com escritório à Rua xxxxx, xxxxx/xxx, Bairro xxxxxx, cidade/UF, CEP xxxxx-xxx, onde receberá as intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, titular da identidade CI nº x.xxx.xxx e do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente na Rua xxxxxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxx, cidade/UF, Cep xxxxx-xxx, e de Nome…

infra-assinada, conforme procuração inclusa, com escritório à Rua xxxxx, xxxxx/xxx, Bairro xxxxxx, cidade/UF, CEP xxxxx-xxx, onde receberá as intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, titular da identidade CI nº x.xxx.xxx e do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente na Rua xxxxxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxx, cidade/UF, Cep xxxxx-xxx, e de Nome…

e domiciliado na _______________, nesta Capital, por seus advogados devidamente constituídos, conforme instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, com fundamento nos artigos 273, 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, em favor da sua genitora, _______________________, brasileira, viúva, nascida em ________________, com _________________ anos de idade, portadora da cédula…

Fornecimento de medicamentos pelo Poder Judiciário Resumo: Este artigo estuda um tema complexo e importante: as possibilidades jurídicas de resultados das decisões judiciais nas ações visando ao fornecimento de medicamentos e suas consequências. Para tanto, analisará pontos-chave que são o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana em nível constitucional, legal e jurisprudencial, os princípios do Sistema Único de Saúde e da assistência farmacêutica brasileira, os critérios…

domiciliada na Rua Nossa Senhora dos Navegantes, 178, Barra do Aririu, Palhoça/SC, CEP 88134-600, respeitosamente, comparece perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-firmados, para propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA em face do ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público interno, que deverá ser citada na pessoa do Procurador Geral do Estado, sito à Av. Osmar Cunha, 220 - Edifício J. J., Cupertino, Centro, Florianópolis,…

9, HIPERTENÇAO ARTERIAL SISTEMICA CID I-10 ( código Internacional de Doença). 2- Problema grave calculose do rim CID N 20.O, DOENÇA RENAL CRONICA CID 18.8 Entretanto, faz uso de medicamentos contínuos entre eles : CITRATO DE POTASSIO, HIDROCLOROTIAZIDA, ENOLAPRIL,ANLOPINO, METFORMINA, INSULINA, entre outros ( COPIAS EM ANEXO). A Autora tentou rever esta situação, porem o instituto Reu, sem avaliar as reais condições da…