Tutela Antecipada Medicamentos

§ 3º, do Código de Processo Civil, ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do MUNICÍPIO DE _____, nesta cidade de Paranaíba-MS, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS O Requerente trabalhava de maneira autônoma até o momento em que sofreu um AVC (acidente vascular cerebral). Após tal evento a administração dos medicamentos adequados para a manutenção do quadro se tornou de suma importância. A…

juízo competente, uma ação demarcatória com queixa de esbulho, formulando pedido de antecipação parcial da tutela para evitar que as obras prosseguissem. Pretendia, com tal requerimento, interromper a ampliação do aterro e impedir que a terra movimentada pelo vizinho avançasse ainda mais sobre a área de seu imóvel. No despacho inicial, foi ordenada a citação do réu, mas a antecipação da tutela foi negada, uma vez que não vislumbrou, o magistrado, perigo de dano irreparável, assim como…

–SP NOME, (QUALIFICAÇÃO), residente e domiciliada na endereço, por seus procuradores, vem, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, situado à __________________________, pelos motivos de fato e direito que passa a expor. DOS FATOS A Autora conviveu maritalmente com Fulano de Tal, desde fevereiro

Plano de saúde não pode se negar a pagar por medicamentos, esteja ele ou não previsto no rol de remédios obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com esse entendimento, o juiz Daniel Ovalle da Silva Souza, da 8ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, determinou que a Golden Cross reembolsasse uma paciente e pagasse todas as despesas futuras, sem limite, com o uso do medicamento Lucentis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A paciente foi diagnosticada com doença…

por sua advogada signatária (Procuração anexa, DOC 01), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR DEFICIÊNCIA E VELHICE (AMPARO ASSISTENCIAL) com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, mediante o procedimento ordinário em desfavor ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, entidade autárquica de direito público, a ser citada na pessoa do procurador autárquico com endereço na..............., com fundamento no…

Norte/SC, vem por intermédio de seus procuradores, com endereço profissional situado na Rodovia SC 438, Trevo, Edifício Clover Center, 6º andar, sala 601, Braço do Norte/SC, respeitosamente, promover: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA face do ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público, devendo ser citado na pessoa de seu Procurador-Geral, junto à Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, situada na Av. Osmar Cunha, nº 220,…

Exmo (a). Sr(a).Dr(a). Juiz (a) de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco/ES. Assistência Judiciária Gratuita Contém Pedido de Tutela Antecipada Deuzeni Alves Silva, brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora do CPF nº. 656.557.537-15 e do CI nº. 2.179.301 SSP/ES, residente e domiciliada na Rua Principal, s/n “perto da Igreja Católica”, Vila Monte Sinai, Barra de São Francisco-ES, por seus procuradores abaixo…

br/jurisprudencia/19133107/suspensao-de-tutela-antecipada-sta-421-pe-stf STA 421 PE Relator(a): Min. Presidente Julgamento: 20/04/2010 Publicação: DJe-076 DIVULG 29/04/2010 PUBLIC 30/04/2010 Parte(s): MUNICÍPIO DE ARCOVERDE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO VALDECIRA GOUVEIA DA SILVA E OUTRO(A/S) ALUÍSIO PIRES VIDAL DE VASCONCELOS XAVIER Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pelo Município…

de um contratante consumidor em contrato de adesão e a sua análise em sede judicial. A respeito de tal matéria, nosso Código Civil estabelece em seu artigo 424: “Art. 424 – Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.” Esse entendimento, que já restava disposto no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, visa respaldar justamente os atos abusivos praticados pelas empresas em geral em…

SÃO CARLOS - SP XXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado e bastante procurador (DOC. Anexo nº 1) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA, contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXs, representados por sua genitora LXxXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXZ, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Dos Fatos 01. O Autor casou-se com a representante legal dos Requeridos em 23…