Tutela Antecipada Medicamentos

.... (qualificação) por sua advogada que a esta subscreve, com escritório profissional situado na Rua vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO LIMINAR DE TUTELA contra ......., portadora do CNPJ nº ......, com endereço à Rua .............. pelos motivos a seguir expostos: A autora é usuária do Plano de Saúde da ré há vários anos, código de identificação nº ... estando inteiramente…

psiquiátricas, conforme comprova o atestado incluso à fl. 11, tendo o mesmo que fazer uso do medicamento Rivotril. Por consequência de tal moléstia o Recorrente estuda na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Piraí - APAE, conforme declaração colacionada à fl. 16. Sendo assim, há de se concluir que se o Recorrente não tivesse alguma deficiência mental, o mesmo não iria se submeter a doses de medicamentos controlados, nem tão pouco frequentaria escola de pessoas…

inscrito na OAB/PR nº 70000, com escritório profissional sito na Rua Vicente Machado, nº100, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para custeamento de tratamento de saúde no exterior em face da UNIÃO FEDERAL, DO ESTADO DO PARANÁ E DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, pelo que passa a expor para ao final requerer: DO POLO PASSIVO Desde logo cumpre…

50070-120, por seus procuradores infra-assinados, com escritório a Rua Jose de Alencar nº670, sala 105b, Boa Vista, Recife-PE(doc.01), vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor Ação Declaratória de Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela contra o ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/n, Santo Antônio, Recife-PE, CEP: 50.010-040, inscrito no CNPJ sob o nº…

Fazenda Pública do Distrito Federal com pedido de liminar em face de ato Gerente da Farmácia de Distribuição de Medicamentos Excepcionais da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Alega que a autoridade coatora teria, ilegalmente, lhe recusado o fornecimento do medicamento E=MC2, essencial para o seu tratamento de saúde. Conforme laudo médico juntado aos autos, esse medicamento é muito caro e é único no tratamento de angioplastia coronária aguda. Porém, o impetrante não dispõe…

DEMANDA I-II-A idosa Cacilda Henrique de Oliveira, por intermédio desta Ação de Obrigação de Fazer, a prestação da tutela jurisdicional , usuária do Plano de Saúde particular, portadora de Mieloma Múltiplo (câncer nos ossos), CID C90. ECIII, o tratamento medicamentoso com BORTEZOMIBE (nome comercial VELCADE), em regime de cobertura contratual para fornecimento e liberação do medicamento e pagamento do tratamento. I-II- Ab initio, insta informar a Vossa Excelência que a Autora foi…

Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. vvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvA, já qualificado nos autos do processo vvvvvvvvvvvvvvvvvvvv, Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada, que é movida contra a UNIÃO FEDERAL, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por sua advogada que está subscreve, apresentar CONTRA – RAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto contra o respeitável Acórdão prolatado pela 5ª…

de mandado em anexo, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 275, inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil, vêm a Vossa Excelência ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO em face de BERALDO DE CAMARGO, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua Marechal Deodoro, 312, Palmeiras, na cidade de Ponte Nove/MG. I.DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O Autor não possui…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE _______________. TUTELA ANTECIPADA COM PEDIDO DE AJG Nome (qualificação), por seu procurador firmatário, com endereço profissional constante no timbre da folha, onde recebe as intimações de praxe, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CONCESSIVA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, pelo rito da Lei 9.099/95, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia…

e de direito que a seguir passará a expor: DOS FATOS A autora é portadora de seqüela de Luxação Congênita dos Quadris, deformidade em que a criança nasce com as cabeças dos fêmures fora das cavidades dos quadris (CID Q 651), faz uso de medicamentos diários para controlar as dores insuportáveis na coluna lombar e, conforme conclusão da perícia médica, realizada pelo INSS, foi considerado incapaz para desenvolver atividades laborais. Em agosto de 2009 pleiteou junto ao INSS…