Tutela Antecipada Medicamentos

.. , residente na Rua ... , por seus advogados infra-assinados com Escritório na ... , vem à presença de Vossa Excelência propor, com fundamento nos artigos 287 e 461, ambos do CPC, a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da: ... , na pessoa de sua representante legal, ... , com endereço funcional na Rua ... , pelos fatos e fundamentos que passa a expor e requerer: PRELIMINARMENTE: Requer os Benefícios da Justiça Gratuita, por…

Santos, onde reside na rua ..., por seu advogado ... , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 275, II, do CPC c/c art. 43 do CC, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, com pedido de TUTELA ANTECIPADA pelo rito SUMÁRIO. em face de ESTADO DE SÃO PAULO (FAZENDA PÚBLICA), pessoa jurídica de direito público interno, com domicílio, rua ..., CEP nº: ... - São Paulo, Capital do Estado de São Paulo E Gilberto (qualificado), policial,…

nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de número 080009-95.2015.8.12.0032 em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, vem TEMPESTIVAMENTE por seu advogado (procuração acostada) apresentar CONTESTAÇÃO com fundamento nos artigos 188 e 300 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte: I- SÍNTESE DA AÇÃO PROPOSTA Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de tutela antecidapada, proposta pelo Ministério Público…

no qual após ter um surto psicótico ficou por mais de 30 (trinta) dias internada no Hospital Paulo de Tarso, onde segundo atestado possui um Transtornos psicótico agudo e transitório, CID nº F23 e partir de então começou a fazer o uso diário de medicamentos de uso controlado e ter o acompanhamento de profissionais da saúde, conforme laudos e atestados em anexo. A interditada possuía uma união estável até a data de sua internação hospitalar e possui dois filhos menores de idade, com…

DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE xxx – SC. TUTELA ANTECIPADA XXX, brasileira, casada, desempregada, portadora da Cédula de Identidade nº XXX – SSP/SC e inscrita no CPF XXX, residente e domiciliada à Rua XXX, n° XX, XX – SC, CEP XXX, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores infrafirmados, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO…

na e cidade do de CPF/MF nº. Catanduva/SP, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, na Rua XXXXXXXXXX, xxxx, xxxxxxxxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do MUNICÍPIO DE CATANDUVA, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 45.122.603/0001-02, com sede no Paço Municipal, Praça Conde Francisco Matarazzo, 1, pelas razões de fato e de Direito a seguir…

parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. § 1o Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, de modo claro e preciso, as razões do seu convencimento. § 2o Não se concederá a antecipação da tutela…

constantemente para atendimento médico, e por conseqüência o afastamento de suas atividades laborais. Além de todos os sintomas apresentados pela doença da qual é portadora, a Requerente ainda sofre com os efeitos causados pela ingestão das altas doses dos medicamentos prescritos, o que vem tornando-a incapaz de desenvolver suas atividades laborais e dificultando sua estabilidade nos locais de trabalho, uma vez que necessita constantemente de afastamento de suas atividades em…

domiciliado na Rua ...................., nº ...., Bairro ......., na cidade de ............., CEP: ........., por sua procuradora, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO C/ TUTELA ANTECIPADA, contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, pelos seguintes fatos e fundamentos: O Autor é extremamente pobre, com 75 anos de idade, convive com sua esposa, em uma casa simples, sendo que a única renda da família…

mais 3 (três) ciclos de doxorubina, prescrevendo-se, para após o último ciclo, o início de hormonioterapia com inibidor de aromatase (nome do medicamento), que não tem substituto no mercado. Os profissionais médicos, tanto da área de oncologia clínica, quanto de patologia mamária, que lhe assistem, prescreveram a utilização do medicamento nome do medicamento (imunohistoquímico RE + e RP+, Cerb B – 2 negativo), por prazo indeterminado, como forma unicamente viável, face às conquistas…