Tutela Antecipada Medicamentos

portadora do RG n. x, inscrita no CPF sob o n. , por seus advogados subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), com superintendência na Praça das Monções, 101 – Jd. Piratininga – CEP: 06233-050 – Osasco - São Paulo, pelos motivos de fato e de direito…

COMARCA DE ____________ AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TULETA ANTECIPADA CLARICE DANTAS BEZERRA(qualificação), por intermédio de seus advogados ao final subscrito vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 1.767 a 1.783, do Código Civil e artigos 1.177 a 1.198, do Código de Processo Civil, ingressar com a presente ação de INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de sua mãe MARIA DE FATIMA , (qualificação) pelos fatos…

trâmite processual ordinário, esclarece a Autora que, em conformidade com a Lei nº 8.080/ 1990, a Portaria nº 3.916/98 do Ministério da Saúde, no ítem 5.3 do Anexo, determinou a responsabilidade do Gestor estadual com coordenador e provedor de medicamentos, verbis: 5. Responsabilidades das Esferas de Governo no âmbito do SUS. ... 5.3. Gestor Estadual – Conforme disciplinado na Lei 8.080/90, cabe à direção estadual do SUS, em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e…

seus procuradores que a esta subscrevem com instrumento de mandato incluso, com endereço profissional em timbre, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de NATHAN VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO, AGATHA LORENA DE OLIVEIRA CASTILHO e IAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTILHO, representados por sua genitora ANDRESSA DE OLIVEIRA CASTILHO, brasileira, separada judicialmente, portadora…

(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da ____ª Vara Cível da Comarca de NOVO HAMBURGO-RS. URGENTE!!!! COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - IDOSO Fulano de tal (qualificar), vem respeitosamente a presença de V. Exa. por meio de seu procurador que esta subscreve, propor: AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO PARA IDOSO, contra: O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa de seu representante legal e; O MUNICÍPIO DE…

(doc. 1), vem, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, no artigo 247 do Código Civil, nos artigos 273, 632 e seguintes do Código de Processo Civil e demais disposições aplicáveis, promover Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada contra a xxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito público, representada por seus procuradores que recebem citação na SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DA JUSTIÇA, situada nesta Capital no…

Excelência, por meio de sua advogada infra-assinada, cujo endereço para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, é a Rua Comendador Bernardino Sena, n.° 06, Parque Tamandaré, nesta cidade, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CREMILDA SAMPAIO CORTES DE ALMEIDA, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade n.° 80693032-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 472.142.287-34, residente e domiciliada na Rua Baronesa da…

Sul que deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, ora recorrido, para afastar o bloqueio de verbas públicas determinado pelo Juízo de Primeiro Grau, no caso de inadimplemento da obrigação de fornecer medicamentos. 2. Nas razões do Apelo Raro, aduz a recorrente violação aos arts. 461, § 5o. e 461-A do CPC, sustentando que a determinação de bloqueio nas contas do Estado do valor necessário à aquisição da medicação, confere maior…

A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS* Hylea Maria Ferreira** RESUMO Análise do instituto da antecipação de tutela no ordenamento jurídico brasileiro com ênfase na sua aplicabilidade, face aos juizados especiais cíveis – estaduais e federais – apresentando os requisitos essenciais para sua concessão e abordando as principais divergências doutrinárias a fim de contribuir com uma possível solução para os conflitos da aplicação da lei especial. Palavras-chave:…

instruída pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz, documentos em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra o ESTADO DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço no Palácio Henrique de La Roque, São Luís/MA, podendo ser citado na pessoa de sua Procuradora-Geral do Estado, Dra. Helena Maria Cavalcanti…