Tutela Antecipada Medicamentos

indeferindo tutela antecipada tempestivamente requerida, cerceando a defesa do Agravante, violenta a regra constitucional de respeito ao devido processo legal, e assim se refere: Na espécie em julgamento, os documentos juntados pela agravante não demonstram a sua alegada hipossuficiência, o que impede a concessão dos benefícios por ela postulados. O direito à saúde, assegurado pela Carta da Republica, garante ao paciente o tratamento adequado, mas não a opção por todo e qualquer…

à __________, nº_____, bairro_____, CEP_____ Ilhéus/Bahia, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com base nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil e a Lei 11.804/2008 propor: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de João, brasileiro, solteiro, maior, capaz, empresário, portador da cédula de identidade nº_________, CPF nº____________, residente à _________, nº_____, bairro__________, CEP______, Salvador/Bahia. GRATUÍDADE DA JUSTIÇA Requer

beneficiário de auxílio-doença, inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na , por seu procurador signatário, instrumento em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de MUNICÍPIO , pessoa jurídica de direito público com sua sede administrativa na e o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Borges…

nº 8.742, de 07/12/93, com redação dada pela Lei nº 9.720, de 30/11/98 e Decreto nº 1.744, de 08/12/95 e nas disposições constantes na Lei nº 10.099, de 19/12/2000, para ajuizar AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que deverá ser intimado na pessoa de seu representante legal, com sede na cidade de XXXXXXXXX/SP, na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX nº. 370, Centro, pelos motivos de fato e de…

Superior Tribunal de Justiça, se necessário. 4. DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA A relevância da situação retratada, necessita de urgente reparo. Não pode a Autora aguardar a solução do requerido, para receber o auxilio previdenciário a que tem direito. A sua condição de saúde é delicada, pois prercisa receber cuidados especiais e medicamentos específicos. Suas dificuldades financeiras…

princípio fundante da República que destina especial proteção a dignidade da pessoa humana." (STJ. PRIMEIRA TURMA. Relator Ministro Luiz Fux. RMS 24197 / PR. DJe 24/08/2010) Neste sentido também é a jurisprudência deste Tribunal: "ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE - INTERNAÇÃO DOMICILIAR - REQUISITOS DO ART. 273 - PRESENÇA. - Em linha de princípio, a contratação de um plano de cobertura geral de assistência médica pressupõe o pagamento de todos os procedimentos e tratamentos…

Proposta da atividade Muito se discute a respeito: da possibilidade de concessão de antecipação de tutela sem requerimento do autor; e da possibilidade de concessão de tutela cautelar de ofício independentemente do ajuizamento de ação cautelar. Levando em consideração o conteúdo já estudado sobre execução e processo cautelar, faça agora uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial para analisar essas situações. Em seguida, elabore um texto que tenha entre 20 e 40 linhas,…

SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. MEDICAMENTOS PARA FERTILIZAÇÃO IN VITRO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DIREITO À FAMÍLIA. DIREITO DE SER FELIZ. É dever do Estado garantir o planejamento familiar, seja através de métodos contraceptivos, como conceptivos. Art. 226, § 7º, da CRFB/88. Art. 294, da CERJ. Lei nº. 9.263/96. Pretensão de obter medicamentos necessários ao tratamento para fertilização in…

residente e domiciliada na _________________________, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor, AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com endereço na Avenida Marechal Humberto Alencar Castelo Branco, 1100, Vila Augusta, Guarulhos – SP, CEP 07040-030, pelos fatos e fundamentos…

Por Viviane Rodrigues Trabalho: Assistir o - Filme (documentário) SICKO - SOS saúde Explicar o SUS nos países visitados pelo Michel Moore Como se consegue um medicamento - Fundamentar com lei, doutrina e jurisprudência. Resumo do Filme Sicko – SOS SAÚDE – MICHEL MOORE – 2007. O documentário narra inúmeros casos esdrúxulos: Uma mulher que não consegue tratamento pro seu marido com câncer apesar de trabalhar num hospital tendo plano de saúde para toda a família. Outra cidadã, mãe de uma menina