Aposentadoria por invalidez inicial

1126 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE __, COMARCA DA CAPITAL.

___________, (qualificação); doravante denominado apenas de AUTORA, por seu bastante procurador o Doutor _______, (qualificação), com escritório profissional situado na (Endereço), vêm à elevada presença de V. Exa. Propor a presente:

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, com endereço á ____, doravante denominado apenas REQUERIDA, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue.

DOS FATOS:

Cumpre esclarecer que a Autora é portadora de XXXX, tendo sido já submetida a intervenção cirúrgica para tratamento. Apresenta quadro grave de XXXX entre outros problemas que tornam impossível o exercício de qualquer atividade remunerada.

Em função destes problemas requereu auxílio doença XXX, processo tombado sob o número XXXXXX, com vigência até XXX. Submeteu-se a nova perícia em XXXXX, no que lhe foi deferida aposentadoria por invalidez.

No final de 2008 foi convocada a realização de nova perícia, sendo nesta oportunidade indevidamente considerada apta a suas atividades laborais, sendo seu benefício sumariamente suspenso.

Apresentou recurso administrativo que foi julgado improcedente pelos órgãos recursais da instituição ora Requerida. Em conseqüência, durante o ano de 2009, submeteu-se a diversas perícias junto ao INSS pleiteando a restauração do benefício indevidamente pretendido; todas elas malogradas.

Em função de todos os esforços da Autora para restaurar seu benefício, das várias idas e vindas, a Autora acabou por desenvolver um quatro de grave de XXXX, de caráter intenso e remitente, agravando ainda mais seu delicado estado de saúde. Problema esse com indicação cirúrgica segundo os laudos médicos apresentados.

Situação esta que por si só já agrava

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