INSS

REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Por Mario Kendy Miyasaki

Introdução

Após julgamento do RE 583.834, que tratava da aplicação literal do artigo 29, parágrafo 5º, no cálculo das aposentadorias por invalidez, ficou praticamente sedimentado a tese do INSS, que o tempo em que o segurado tenha recebido auxílio-doença, não poderá ser incorporado como sendo tempo de contribuição. Na ocasião, os ministros trouxeram um termo que depois passou a ser utilizado por toda a comunidade jurídica, era o chamado “Tempo
Ficto”.
Com isso, a grande maioria das ações, que apenas tratava sobre tal aplicação, foi julgada improcedente, e o tema da repercussão geral desceu como avalanche – “tratorando” milhares de ações, e fulminando o direito fundamental de milhares de aposentados. Naquele momento, alguns poucos heróis da resistência, permaneceram recorrendo destas decisões, e algumas destas, ainda estão pendentes de julgamento, correndo o risco atual, de parar novamente, nas mãos do mesmo STF.
Neste mesmo período da decisão do STF, escrevi uma série de textos em meu blog, sobre o assunto, sendo que o mais completo deles, se transformou em um artigo escrito em co-autoria com a minha amiga, Elisangela
Cristina, e foi publicado na revista número 08 do IBDP, na página 28.
Á época, de acordo com a minha força de hábito, escrevemos com base em forte fundamento jurídico; contudo, sem qualquer decisão favorável, afinal, o STF tinha decidido a pouco sobre a inconstitucionalidade do tema.
De lá para cá, em todas as oportunidades que tivemos, divulgamos o assunto, em blog, site, cursos, congressos, etc... E eis que, mais de 2 anos depois, a tese começa a vingar. Todavia, quero esclarecer algo de extrema

importância, conforme veremos a seguir, pois não se trata de uma aventura jurídica, ou mesmo, de uma destas teses conhecidas como “Voo de galinha”, este assunto é sério e precisa ser lidado e interpretado com tal seriedade, sob pena de continuarmos