Tutela Antecipada E Julgamento Antecipado Da Lide

ordinária com pedido de antecipação de tutela. justiça de graça _____ brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade nº _____ SSP/UF, e inscrito no CPF sob o nº _____, residente e domiciliado na Avenida _____, nº _____, Bairro _____, nesta cidade de _____ - UF, pelo Defensor Público infra-assinado, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, prestação da tutela jurisdicional que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ............. Fulano de tal.... (qualificação), propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA CC TUTELA ANTECIPADA em face de BELTRANO ( qualificar) , pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: DOS FATOS 1 O Requerido está em débito com requerente desde o mês de setembro/2012, conforme Notas Fiscais 24 e 58, onde comprou peças automotivas e de má-fé emitiu 3…

da revelia, que é o julgamento antecipado da lide, de acordo com o art. 330, II do CPC. Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: II - quando ocorrer a revelia (art. 319). Na revelia, como os fatos articulados pelo autor são considerados verdadeiros diante da inércia do réu, e o juiz entender que não há controvérsia de fato a ser comprovada pelo autor, poderá haver o julgamento antecipado da lide, com a prolação de sentença de forma antecipada no…

de interesses para satisfação de uma lide, cada dia mais requer a necessidade de uma prestação jurisdicional mais ágil, mais eficaz e mais efetiva, caso contrário trará uma insatisfação para as partes protelando o Estado no cumprimento de suas obrigações. Destarte, não só a necessidade de mudanças na parte física do processo a grande necessidade de mudanças na função reguladora do Estado em busca da celeridade processual ao fim a que se destina a solução da lide propriamente dita. Por…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FLAVIANO MONTEIRO TAGUATINGA/DF 2009 FLAVIANO MONTEIRO MEDIDAS DE URGÊNCIA MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Artigo apresentado ao curso de Pó-Graduação Lato Sensu em Direito Público da Faculdade de Ciências Tecnológicas - FACITEC, na disciplina Teoria Geral do Processo de Conhecimento , com o objetivo de fazer uma análise das medidas de urgência – medida cautelar e…

Proc. nº 16/09 Ação Revisional de Contrato c/c Consignação de Pagamento c/c Manutenção de Posse c/c Pedido de Retirada do SERASA, SPC e CERIS c/c Pedido de Antecipação de Tutela. Autora: Ana Lúcia Rodrigues Réu: Banco ABN AMRO REAL SENTENÇA ANA LÚCIA RODRIGUES, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do BANCO ABN AMRO REAL, pretendendo a revisão de cláusulas constantes em contrato de financiamento do veículo FIAT PALIO FIRE FLEX, cor…

é objetiva no sentido de possibilitar a aplicação de uma tutela antecipatória comforme consta do art. 273, do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela lei 8952/94. Este artigo, na realidade, constitui grande inovação em termos teóricos, uma vez que na prática já havia tal procedimento, que foi apenas adequadamente regulado. "Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que,…

Humanos - artigo 8, pargrafo 1. preciso adequar o ordenamento jurdico a razovel durao do processo com suas devidas garantias legais, as chamadas tutelas de urgncia.A exigibilidade desta adequao fica a cargo da sociedade fiscalizar o poder pblico exercendo o direito ao sufrgio universal em todos os aspectos e no somente no dia das eleies.A criao das tutelas de urgncia em nosso ordenamento jurdico foi um dos pices da concretizao do desenvolvimento necessrio demanda judiciria, vez que, o…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI – ESPÍRITO SANTO. *** Assistência Judiciária Gratuita. *** Pedido de Julgamento antecipado da Lide. VALTER ARISTIDES PANETTO – ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 07.739.997/0001-23, localizada na Rua Projetada, S/N, Iguape, Guarapari, neste ato representada por seu proprietário VALTER ARISTIDES PANETTO, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade RG n° 883

Cível pedindo inexistência de dívida, com tutela antecipada e danos morais. O juiz de primeiro grau deferiu o pedido parcialmente satisfativo, para que o nome do autor não permanecesse nos órgãos de proteção SPC / SERASA e suspender temporariamente a inscrição negativa. Na audiência de conciliação restou-se infrutífera e as partes manifestaram não produzir mais provas. O juiz julga procedente o pedido de danos morais e determina que a antecipação de tutela seja definitiva. A parte…