Tutela Antecipada E Julgamento Antecipado Da Lide

CONTROLES ELETRICOS LTDA. ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores BERETTA DA SILVEIRA (Presidente) e JESUS LOFRANO. São Paulo, 27 de setembro de 2011. CARLOS ALBERTO GARBI RELATOR VOTO Nº 7.661 Apelação com Revisão nº 9189336-94.2005.8.26.0000…

oferece uma tutela jurisdicional mediata de natureza instrumental e não satisfativa. Sua finalidade consiste em assegurar a finalidade prática de providências, quer cognitivas, quer executivas, sendo acessório ao processo de conhecimento ou processo de execução. Trata-se, portanto, de uma tutela de urgência decorrente da necessidade de prestação jurisdicional efetiva, a qual deve, obrigatoriamente, ser oferecida pelo Estado por conta do monopólio da jurisdição. Sob a denominação tutela…

sob o nº, residente na quadra nº, casa nº, vem, pela Advogada Carolina Lima de Souza Dias OAB nº, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão interlocutória proferida nos autos da Reparação de danos materiais e morais (com pedido de tutela antecipada) no qual figura como Arnaldo Antunes, que tramita junto à 2ª Vara Cível desta Capital, sendo ré FALE MAIS Ltda. Inicialmente, afirma a pessoa física nos termos da Lei 1060, que não tem condições de arcar com as custas e honorários…

final assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO c/c ANULAÇÃO DE CADASTRO NO SPC E SERASA c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor da FINANCEIRA ITAIPÚ CDB S.A-CRED FINANC , inscrito no C.P.N.J. sob o nº.000.000171/0001-40, com sede na Alameda dos Pardais nº 43, Piedade, São Paulo/SP., pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: 1) DOS FATOS: No

concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz. Indaga-se: É possível a concessão…

alegados pelo requerente (arts. 285 e 319); caso em que o juiz decidirá dentro em 5 (cinco) dias. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Parágrafo único. Se o requerido contestar no prazo legal, o juiz designará audiência de instrução e julgamento, havendo prova a ser nela produzida. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) CONCEITO É agir contra alguém ou alguma coisa , ou seja, agir de forma a lesar alguém. A ação de atentado é o ato voltado a corrigir, separar…

COMARCA DE xxxxxxx/MS Autos: 0000.12345-2012 PROTESTADO FELIZ CORREA, já qualificado nos autos em epígrafe da Ação Declaratória de Inexistência de relação jurídica c.c Indenização por Dano Moral com Pedido de Antecipação de Tutela que move em face de TELEFÔNICA SEMPRE SEM SINAL S/A, vem respeitosamente pela sua advogada subscritora, nos termos do artigo 513 e seguintes do CPC, interpor CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO interposto, merecendo a manutenção do…

Matéria de prova tgp Pressupostos processuais de validade e existência. Concurso e cumulação de ações. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo. Características do direito processual e sua relação com outros ramos do direito. Tutelas de urgência. Condições da ação. Teoria da asserção e teoria eclética. Arbitragem e a cláusula compromissória. Seguem abaixo as respostas que deveriam ter sido apresentadas na AV2: Gabarito objetivas: 1c,2d,3d,4a,5b,6c Gabarito…

incidental. O procedimento cautela incidental não desapareceu com o advento da tutela antecipada do art. 273 do CPC, muito embora tenha diminuído sua incidência em razão da amplitude e generalidade do instituto da tutela antecipada. Art. 797 - Só em casos excepcionais haverá decisão inaudita autera parte. Tal medida justifica a surpresa com instrumento da eficácia do provimento cautela requisitos para que a tutela em determinados casos seja realmente efetiva. Art. 798 - O…

direito, ou sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produção de outras provas, o juiz proferirá a sentença. Havendo necessidade de produção de outras provas, o juiz designará data para realização da audiência de instrução processual e julgamento, ocasião em que proferirá sentença. Julgado procedente o pedido o juiz determinará a caução e assinará para prestá-la. A caução é a garantia do comprimento de um dever ou de uma obrigação consistente em colocar à disposição do…