Tutela Animal

laço primordial de ligação entre os cônjuges, entre pais e filhos e todos seus descendentes. Através do culto aos mortos a civilização foi se aperfeiçoando e se burilando, adquirindo valores morais e espirituais. A propriedade também ficou sob a tutela dos deuses: qd os romanos tomavam posse de uma determinada gleba, eles o faziam segundo um rito mágico. Ao colocarem os limites da área, invocavam os deuses liminares, que eram destinados a proteger os territórios conquistados, os…

1. INTRODUÇÃO 1.1 Aspectos Constitucionais Legais Anteriormente a Nova Lei Ambiental, preocupava-se com a existência de normas jurídicas dispersas reguladoras das infrações penais contra o meio ambiente, em especial em relação à proteção aos animais silvestres, fato que se eliminou, em tese, com o surgimento da Lei n. 9.605/98, chamada de Lei Penal Ambiental. A Nova lei Ambiental (Lei No. 9.605/98) Lei tipificou como crimes diversas condutas antes tidas apenas como ilícitos administrativos ou

o Estado que fixa as normas para o seu exercício. É, ainda, imprescritível, no sentido de que dele o genitor não decai pelo fato de não exercitá-lo, somente podendo perdê-lo na forma e nos casos expressos em lei. Outrossim, é incompatível com a tutela, não se podendo nomear tutor a menor cujos pais não foram suspensos ou destituídos do poder familiar. O artigo 1.630 do Código Civil preceitua que "Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores". Assim, temos que a…

preservar o patrimônio genético (animal, vegetal); definir espaços ambientais protegidos; exigir estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade que possa causar dano ao meio ambiente; fiscalizar as substancias, atividades e produtos que possam causar riscos ao meio ambiente e à saúde de todos; promover educação ambiental, gerando uma consciência publica sobre a importância do meio ambiente e, finalmente, zelar pela fauna e a flora, protegendo os animais da…

na forma da lei, respeitando as limitações impostas pela legislação) Unidades de Conservação: slides Águas: Código das Águas decreto 24.643/34 + lei 9433/97 Pesca e fauna: slides Ar: Mineração: 14/08/2012 CAMPO DE INCIDÊNCIA DA TUTELA AMBIENTAL * Meio ambiente natural – recursos naturais: ar, água, solo, subsolo, fauna e flora * Meio ambiente artificial * Meio ambiente cultural – se divide em material/tangível e imaterial/intangível (art. 216, CF) – bem…

ANÁLISE BIOÉTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICÁVEL AO USO DE ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS Josielke Goretti Soares Machado Marília dos Santos Pinheiro Silvia Helena Marçal Patrícia de Fátima Pires de Alcântara (orientadora) INTRODUÇÃO Originariamente proposta para o estudo das várias questões inerentes à melhoria da qualidade de vida em sociedade, a bioética não demorou a entrar no âmbito de debates acadêmicos e científicos, principalmente em função das…

ocupação e transformação do território, o que significa que o ‘móbil’ ambiental, embora presente, não constitui a idéia condutora da regra jurídica urbanística, e, ao contrário, as normas jurídico-ambientais são intrinsecamente preordenadas aos fins de tutela do ambiente. Em segundo lugar, no que concerne à substância, há matérias que constituem o núcleo central do direito do ambiente e que, de modo algum, se podem confundir com as do direito urbanístico (proteção da fauna e da flora;…

entendimento sem a tutela de um outro. É a si próprio que se deve atribuir essa minoridade, uma vez que ela não resulta da falta de entendimento, mas da falta de resolução e de coragem necessárias para utilizar seu entendimento sem a tutela de outro. Sapere aude!1 Tenha a coragem de te servir de teu próprio entendimento, tal é portanto a divisa do Esclarecimento. A preguiça e a covardia são as causas pelas quais uma parte tão grande dos homens, libertos há muito pela natureza de toda…

entendimento sem a tutela de um outro. É a si próprio que se deve atribuir essa minoridade, uma vez que ela não resulta da falta de entendimento, mas da falta de resolução e de coragem necessárias para utilizar seu entendimento sem a tutela de outro. Sapere aude![2] Tenha a coragem de te servir de teu próprio entendimento, tal é portanto a divisa do Esclarecimento. A preguiça e a covardia são as causas pelas quais uma parte tão grande dos homens, libertos há muito pela natureza de…

entendimento sem a tutela de um outro. É a si próprio que se deve atribuir essa minoridade, uma vez que ela não resulta da falta de entendimento, mas da falta de resolução e de coragem necessárias para utilizar seu entendimento sem a tutela de outro. Sapere aude!1 Tenha a coragem de te servir de teu próprio entendimento, tal é portanto a divisa do Esclarecimento. A preguiça e a covardia são as causas pelas quais uma parte tão grande dos homens, libertos há muito pela natureza de toda…