Tudo Sobre Ativismo Judicial

inter-relacional dos poderes no Brasil. Não é difícil verificar, à primeira vista, que estão ocorrendo mudanças nas dinâmicas citadas, porém, não é simples entender por que elas se dão e como estão ocorrendo. Sabendo disso, iniciaremos um debate sobre os entraves atuais que caracterizam a interação, principalmente, entre Legislativo e Judiciário, mas levando em consideração, claro, a influência do Executivo, e a presença – tão em voga atualmente – do Ministério Público. E como as…

A questão é que em um Estado Democrático de Direito, a liberdade judicial não pode ser vista de qualquer forma, correndo-se o risco de serem consideradas ilegais. Para que se evite o problema das decisões ilegítimas, frutos do ativismo judicial, é necessário que as decisões judiciais pautem-se na racionalidade e sejam possíveis de justificação através de regras do ordenamento vigente. Assim, a legitimidade das decisões judiciais “se valem da técnica da ponderação depende fortemente de…

abordagem do tema, no entanto, pressupõe uma reflexão sobre o que efetivamente representa essa utilização desenfreada do aparelho judiciário, qual a sua origem e como ela se manifesta e, principalmente, quais as suas consequências no contexto político-social. Em segundo lugar, é necessário analisar quais as perspectivas desse fenômeno político e jurídico, bem como, quais as possibilidades viáveis para uma necessária redução das demandas judiciais, em um cenário desenhado pelo positivismo…

da República, mostras da ocorrência de um anarquismo legalista funcional. (LOBO FILHO, Silvio, 2010) O grande Mestre Rui Barbosa nos ensinou que um povo cuja fé se petrificou é um povo cuja liberdade se perdeu. Daí a grande lição sobre o inconformismo com a situação do Brasil, ao afirmar: Sinto vergonha de mim, por ter sido educador de parte deste povo, por ter batalhado sempre pela justiça, por compactuar com a honestidade, por primar pela verdade, e por ver este…

questões controvertidas, entre as quais duas merecem ser destacadas. A primeira delas é a definição acerca da possibilidade de o STF, por via interpretativa, criar uma excludente de punibilidade. Será que, agindo assim, o STF cumpriria a sua função judicial, ou extrapolaria ele suas competências? A segunda é a de se é possível inferir da constituição a inviabilidade de se tratar o anencéfalo como se fosse um feto vivo.Será que a interpretação que reconhece no anencéfalo um feto vivo é…

O ministro Ayres Britto, tem como enfoque inicial falar sobre a ADPF 132, que tinha como pedido a aplicação de "interpretação conforme a constituição" (p.01) do art. 1.723 do Código Civil, para viabilizar a união estável de servidores homo afetivo, igualmente com a união estável de servidores heterossexuais. Outro pedido do autor da mesma ADPF 132 consiste na obrigatoriedade do reconhecimento da união homo afetiva como entidade familiar, desde tivesse os mesmos requisitos de uma união…

divagassem sobre várias dessas conquistas obtidas, mas vê-las vitoriosas isso já é outra coisa. Os sociólogos nos ensinaram o direito necessita acompanhar a evolução ou mudanças sociais se para alcançar sua finalidade: a justiça. Essa justiça em seus estudos, o Mestre Miguel Reale definiu a tridimensionalidade do direito que implica em fato, norma valor e fato. Fechamos com essa tríade onde tentamos sintetizar o motivo de nossos argumentos, luta de uma minoria que acompanhamos ao lermos…

2 - Resenha critica sobre: Stakeholders e as Organizações 3 - Resenha crítica sobre: Governança Corporativa 4 - Conceitos sobre a Lei Sarbanes – Oxley de 2002 5- O papel da Ética Empresarial 6- A questão de agency – conflito de interesses. 7- EXERCÍCIOS 1- MAXIMIZAÇÃO DO LUCRO TOTAL Vimos nos materiais estudados que a Maximização de lucro são ações para aumentar o lucro da empresa. Estas ações englobam principalmente a gestão de custos, ou seja, conhecer tudo oque é…

Iotti Vecchiatti Publicado em 05/2011. Elaborado em 05/2011. Na ausência de proibição expressa à união estável homoafetiva, não se pode presumir tal proibição. Não há limites semânticos no texto a impedir o seu reconhecimento. 1. Alguns Comentários sobre a decisão do STF e resposta a alguns críticos. A cidadania venceu importante batalha contra o totalitarismo. Vitória essa incontestável, na medida em que tivemos uma memorável unanimidade dos Ministros do Supremo: 10x0! (o Ministro…

quanto nos outros países. Se observarmos o ponto de vista daqueles defensores do ativismo judicial, somos conduzidos a acreditar nas virtudes do Poder Judiciário, por outro lado, extremado como no anterior, os “partidários” de concepção de autorrestrição (minimalistas) nos conduzem ao pensamento de busca daqueles direitos fundamentais que não são ofertados aos cidadãos, tendo que reduzir o papel da esfera processual e judicial. Através da ótica da Litigância de Interesse Público…