Tudo Sobre Ativismo Judicial

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - uNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO cURSO DE DIREITO CARINE APARECIDA NUNES TRABALHO SOBRE O LIVRO: “O QUE É ISSO – DECIDO CONFORME MINHA CONSCIÊNCIA?” São Leopoldo 2014 SUMÁRIO 1 objeto, sujeito e o giro ontológico-linguístico “Desde o início, houve um compromisso da filosofia com a verdade; a filosofia sempre procurou esse olhar que desvendasse o que as coisas são.” Pag.…

social, num reconhecimento de que a justiça do caso concreto se espraia sobre toda a sociedade que não pode nem deve sofrer danos colaterais decorrentes dessas decisões. Ademais, funciona como processo de justificação da decisão judicial, de modo a permitir o controle da sociedade sobre as expectativas que devem manter em relação ao Judiciário e às suas manifestações. É preciso, em face disso, tecer algumas considerações sobre o consequencialismo como teoria jurídica. Demais disso,…

deslizes. O número de condenados no cível e no crime é bem menor em relação aos que vivem sem ir aos tribunais. 2ª. Material = Punição do ato ilícito. Icílio VANNI: “É a força psíquica do Direito, que se dirige à vontade exercendo constrangimento sobre a consciência” (in, Lezioni de filosofia del Diritto). Notas: Norma: Bilateral  Direito Subjetivo e Dever Jurídico; Abstrata  Genérica, não especifica, mas estabelece a ação; Imperativa  Imposição da lei, determina a ação…

da Jurisdição Constitucional no Brasil. O intróito deste trabalho, fez-se referência, com o intuito de iniciar toda a fundamentação das teses antagônicas acerca da querela ao redor do art. 52, X, CF/88, à figura mítica grega da Caixa de Pandora. Tudo começou quando Zeus, o deus de todos os deuses, arquitetou um plano contra Prometeu, pois este entregara aos homens a capacidade de controlar o fogo. A título de vingança, Zeus forneceu Pandora e uma caixa a Prometeu, que logo recusou.…

soldados Lucas Dantas e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga. A sentença dos conjurados Em 5 de novembro de 1799 foram publicados em Salvador as sentenças contra alguns dos líderes da Conjuração Baiana. Leia, a seguir, um trecho dessas decisões judiciais: (...) condenam os réus Lucas Dantas d’Amorim Torres, João de Deus do Nascimento e Manuel Faustino dos Santos Lira, a que com baraço e pregão, pelas ruas públicas desta cidade, sejam levadas à Praça da Piedade, por ser também uma das…

esclarecendo, como atua o Estado nesses casos, e o que ocorre quando a estrutura judicante é provocada, de forma a impelir o governo a cumprir com suas obrigações, quando isso não ocorre da forma espontânea como deveria. Diante da vastidão de estudo sobre o instituto em tela, se tem por intento a realização do presente por método de estudo bibliográfico, até para obter melhor sopesamento teórico do que se trata, expondo suas generalidades. Concomitantemente, se faz mister a ótica pelo…

mudou o mundo. Nenhuma guerra relâmpago já acabou com grupos terroristas. Tudo sempre é mais complicado que isso. Bingo, pensei. Nenhum DVD transforma uma criança em um gênio. Não há autoajuda em Direito. Como também nenhum resumo transforma a vida de alguém. Não há facilidade. Não dá para cair na gandaia e querer prosperar sem que tenha QI, paitrocínio ou um emprego público sem precisar trabalhar. Um dos sintomas de que tudo deve ser compactado e que não devemos refletir são os…

auxiliar do Poder Legislativo – e o controle jurisdicional[7], que será doravante abordado[8]. Vale desde logo frisar, conforme ensina GORDILLO, que não procede a suposta distinção entre “jurisdição judicial” e “jurisdição administrativa”, como sendo espécies do mesmo gênero. Falar-se em “jurisdição judicial” soa redundante, enquanto a expressão “jurisdição administrativa” implica em uma contradição terminológica, pois se há jurisdição, não há Administração, e vice-versa. A função…

a criança que ficou com a menor parte reclama pelos seus direitos. Esse senso comum de justiça percorre a fase adulta do ser humano e é percebido também até entre os animais. A justiça busca apaziguar conflitos, harmonizar a vida da sociedade, tudo isso não é do que o direito natural. A justiça trata os iguais de forma igualitária e os desiguais de forma desiguais. Isto é a equiparação do direito e justiça. A justiça e o direito natural segundo Alf Ross alude a idéia da simplicidade. Que

Razão e Função Hermenêutica Jurídica Judicial na Alexandre Araújo Costa Artigo originalmente publicado na Revista dos Estudantes de Direito da UnB (REDUnB) n. 6, 2007. O Caso No Brasil, o Código Penal define que a prática consentida de aborto é um crime que sujeita a abortante a pena de 1 a 3 anos de reclusão e o eventual executor do aborto a pena de 1 a 4 anos de reclusão. Já a simples retirada de um embrião morto não é um ato ilícito, na medida em que a caracterização do…