Tudo Sobre Ativismo Judicial

duas Grandes Guerras Mundiais e resultando no surgimento da ONU para tentar manter a paz e a segurança entre as nações (Art. 1º, Carta ONU). Foram citados os princípios da ONU, como: Boa-fé, igualdade soberana, autodeterminação dos povos e outros. Sobre a Segurança no Âmbito Internacional (ONU e OEA), foi falado da Segurança Coletiva (Art. 25, OEA); Legitima Defesa (Art. 51, ONU), em caso de agressão: legitima defesa “preventiva” (EUA); Agressão: Estatuto de Roma (criação da CPI ou TPI…

norte-americana assentou suas bases sobre um modelo representativo de governo. A partir dessas considerações, o autor critica o não interpretacionismo: “Quando uma Corte invalida um ato dos poderes políticos com base na Constituição, no entanto, ele está rejeitando a decisão dos poderes políticos, e em geral o faz de maneira que não está sujeita à correção pelo processo legislativo ordinário. Assim, eis a função central, que é ao mesmo tempo o problema central, do controle judicial de…

da corte, é um terceiro que participa do processo para auxiliar o juiz na decisão, dá o conhecimento ao juiz para melhor analisar a situação, é um assessor técnico. Político-Ativismo Judicial – omissão inconstitucional, concretização de direitos fundamentais, atuação do Poder Judiciário por meio do processo coletivo, ativismo material/legislativo. 2.3. Jurídico Concretização dos direitos fundamentais de 3ª dimensão, tutela possível através do processo coletivo, dando efetividade as…

como ponto de partida para análises cujas perspectivas são bastante divergentes. O deslocamento do debate para o campo do Ministério Público não trouxe maior precisão à questão, antes o que se vê é a insuficiência dos dados sobre o ativismo dos promotores e a divergência sobre a sua atuação em face aos demais agentes sociais e políticos. A judicialização da política surge em um contexto de maior inserção quantitativa e qualitativa do Poder Judiciário na arena política - ampliação da…

constitucional e sua aplicação na interpretação do direito Diogo de Calasans Melo Andrade1, 1. Considerações iniciais sobre o tema. 1.1 Breve histórico e conceito de hermenêutica. 1.2 A nova hermenêutica constitucional. 1.3 O direito natural e o jusnaturalismo, o positivismo jurídico e o pós-positivismo. 2. Os grandes intérpretes da humanidade. 2.1 Breves considerações sobre a teoria da interpretação de Emilio Betti e filosófica hermenêutica de Martin Heidegger. 2.2 Pontos…

.............................................. 9 A função social da propriedade: princípio integrante do direito proprietário ARIETE DO ROCIO QUIRINO DOS SANTOS DE SIQUEIRA..........................................................11 Breve ensaio sobre a possibilidade da obrigação do cirurgião plástico ser ponderada sob a razão de meio, mesmo quando o fim é estético BRUNO MELZER MARCELINO DA SILVA...................................................................................25 A…

revolução nos planos jurídicos ou normativos, social, científico e tecnológico. Ainda, conforme leciona Didier: “Há diversos modelos de direito processual, e todos eles podem ser considerados em conformidade com o princípio do devido processo legal. Tudo vai depender do que se entende por devido processo legal, que, por se tratar de cláusula geral, é texto cujo conteúdo normativo variará sobremaneira a depender do espaço e do tempo em que seja aplicado. A doutrina costuma identificar…

RESUMO O artigo discute aspectos da crise do sistema de justiça brasileiro que estão no centro do debate sobre a necessidade de reforma do Poder Judiciário, com base na crítica geral ao anacronismo, inoperância e à desigualdade de acesso aos seus serviços. A autora apresenta a posição dos próprios integrantes do sistema de justiça brasileira através da análise de resultados de pesquisas realizadas pelo IDESP a partir de 1993. Alguns destes resultados têm apontado, ao longo do tempo,…

UNIVERSIDADE LUTERENA DO BRASIL CURSO SUPERIOR DE BACHAREL EM DIREITO Aluno (a): Wolace Santos da Costa Tema: A Teoria da Ponderação e o enfraquecimento da autonomia do Direito: Considerações sobre a crítica formulada por Lenio Luiz Streck ao pensamento de Robert Alexy e a recepção desta teoria no ordenamento jurídico nacional RESUMO O presente trabalho aborda, de forma clara e objetiva, o pensamento de Lenio Luiz Streck quanto à teoria da…

MEDIEVAIS? CHARLES EMIL MACHADO MARTINS Promotor de Justiça, Mestre em Direito pela UNISC, Professor da UNISINOS e da FESMP Advocaci nascuntur, judices fiunt 1. Considerações Iniciais No âmbito da doutrina brasileira, há uma severa divergência sobre qual o sistema processual penal é adotado em nosso País. Muitos doutrinadores sustentam que, conquanto não de forma expressa, como ocorre em Portugal, é o acusatório o sistema que pode ser vislumbrado a partir do belvedere da Carta…