Tudo Sobre Ativismo Judicial

derivada e a possibilidade de ser obtida por fonte independente_ para “controlar” ou “balizar” a decisão do juiz. Em decorrência dessa “omissão”, o legislador estaria permitindo a utilização de critérios subjetivos pelo juiz, o que levaria ao ativismo judicial (juiz como único intérprete da lei e protagonista do processo) e, conseqüente afronta ao Estado Democrático de Direito e ao processo como garantia constitutiva de direitos fundamentais. Por fim, o terceiro capítulo analisará o…

PRAGMATISMO FILOSÓFICO “(...) o pragmatismo está disposto a tomar tudo, a seguir ou a lógica ou os sentidos e a contar com as experiências mais pessoais e mais humildes. Levará em conta as experiências místicas se tiverem consequências praticas. Acolherá a um Deus que viva no âmago mesmo do fato privado – se esse lhe parecer um lugar provável para encontra-lo.” – William James CONCEITO O pragmatismo é uma abordagem prática e instrumental, e não essencialista: interessa-se por…

jurisdicional e suas funções e suas funções, discutem também acerca do chamado “ativismo judicial”. A teoria de speração dos poderes confere funções diferentes para cada uma das esferas: Executivo: Deve executar e colocar as leis em prática; Legislativo: Criar as leis; Judiciário: Responsável por julgar a aplicação da lei. Dentro do poder judiciário, o controle de constitucionalidade é motivo de discórdia sobre o limite do poder judiciário. Essa prerrogativa constitucional dos…

pelo qual Portugal passava. Já os indígenas brasileiros não encontravam em evolução no sentido escravista. O surgimento do modo de produção escravista colonial, é algo que não se tem explicações nas direções unilaterais do evolucionismo nem o ativismo, não se pode dizer que surgiu de modos de produção preexistentes. O escravismo colonial surgiu como um modo de produção com características novas, dentro de um determinismo socioeconômico bem definido. Ocorreu no Brasil o surgimento de…

Por Lenio Luiz Streck Li na revista eletrônica Consultor Jurídico, no último domingo (1/3), belíssima entrevista feita por Sérgio Rodas e Otavio Luiz Rodrigues Jr com os Professores alemães Reinhard Zimmermann e Jan Peter Schmidt. A manchete já diz tudo: "Princípios do Código Civil não autorizam juiz a atropelar a lei" (clique aqui para ler). Dizem: “Mas, claro, as cláusulas gerais têm uma grande desvantagem, na medida em que elas criam incerteza jurídica e talvez deem muito poder ao…

CONTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O TRIUNFO TARDIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL)” Obra: BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. (O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil.) Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n°. 9, março/abril/maio, 2007. Disponível em: . Acesso em: 7 maio 2012. 2.1. RESUMO DAS IDÉIAS CENTRAIS DO ARTIGO Através de uma…

DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO – JEREMY WALDRON Quem e como e quando e por que decide sobre direitos numa democracia constitucional? “Ninguém tem a última palavra porque não há última palavra” Abordagem adotada: direitos fundamentais como requisito de justiça política que deve permear parte do processo decisório dos três poderes, e a deliberação como qualificador dessa interação e medida para avaliar a legitimidade de suas decisões. Parece certo que o gradualismo é uma forma mais produtiva de…

endonorma e da perinorma. Podem existir normas que trazem uma perinorma negativa é uma perinorma positiva, ao mesmo tempo. Sujeito de Direito Sujeitos de direito são todos os centros subjetivos de direito ou dever, ou seja, tudo aquilo que o direito reputa apto a ser titular de direito ou devedor de prestação. Os sujeitos de direito podem sem classificados, inicialmente, em dois tipos de acordo com seu objeto: Sujeito de direito humano (a pessoa…

| |DISPOSIÇÕES PRELIMINARES | |Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a captação, proteção ao doador e ao receptor, coleta, processamento, estocagem, distribuição| |e transfusão do sangue, de seus componentes e derivados, vedada a compra, venda ou qualquer outro tipo de comercialização | |do sangue, componentes e hemoderivados

da natureza, e por isso é objeto da Ciência Natural. A sociedade como natureza é objeto da Ciência Social Causal. A sociedade como ordem social normativa se relaciona com o direito, que por sua vez é norma. Dever-ser é norma. Norma é uma proposição sobre algo como deve ser no futuro. Para Kelsen a criação da norma obedece a estrutura: Se A é, B deve-ser. A é a conduta proibida, B é a sanção. O que define a norma não é a conduta, mas o tipo de sanção. Já a sanção religiosa não é desse…