Tudo Sobre Ativismo Judicial

abordadas criticamente as teses formuladas pelos autores Hans Kelsen, Ronald Dworkin, Robert Alexy, John Rawls, Jacques Derrida e Marcelo Neves, no tocante ao papel que deve desempenhar o Poder Judiciário, visando o adequado deslinde das controvérsias judiciais presentes nos ordenamentos jurídicos contemporâneos. PALAVRAS-CHAVE: Constituição. Poder Judiciário. Aplicação da Lei. Interpretação. Introdução A relação entre as normas elaboradas pelo Poder Legislativo e…

ampliação e universalização dos direitos no processo Constituinte. As formas de manifestação do Poder Manifestação é uma forma de ação de um conjunto de pessoas em favor de uma causa ou em protesto contra algo. As manifestações são uma forma de ativismo, e habitualmente consistem numa concentração ou passeata, em geral com cartazes e com palavras de ordem contra ou a favor de algo ou alguém.As manifestações têm o objetivo de demonstrar (em geral ao poder instalado) o descontentamento…

às demandas da população, o que desencadeou o aumento das ações judiciais na área da saúde. A esse fenômeno dá-se o nome de judicialização. Este artigo pretende trazer uma reflexão sobre esse fenômeno, discutindo a dignidade da pessoa humana como um valor e o direito à saúde como um princípio republicano, ambos garantidos pela Constituição Federal. Além disso, aborda as duas posições antagônicas que se encontram nos estudos sobre a judicialização - como um verdadeiro exercício da cidadania e

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO CENTRO DE ENSINO À DISTÂNCIA ESCOLA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EAGU) KAROLINE BUSATTO O CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS: SEPARAÇÃO DE PODERES, POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO Brasília 2010 KAROLINE BUSATTO O CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS: SEPARAÇÃO DE PODERES, POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de…

sociedade e o discurso da violência. 3.2 Mídia e Sistema Penal 3.3 A relação de vitimização na justiça criminal 3.4 A mídia e o ordenamento. Limites à atividade informativa 4. A influência da mídia no Tribunal do Júri 4.1 Os liames com o ativismo judicial 4.2 O processo de conhecimento. 4.3 Opinião pública x clamor popular. Íntima convicção. 4.4 A imagem do acusado no júri. 4.5 Imparcialidade das decisões 4.Conclusão 5. Bibliografia A dramatização midiática e o Tribunal do…

Susana Alexandria. 2. ed. São Paulo: Aleph, 2009. BIOGRAFIA  O livro foi fruto do empenho em criar o programa de estudos de mídia comparada do MIT como um centro de troca de ideias sobre as transformações midiáticas (passadas, presentes e futuras) e da tentativa do autor de ampliar diálogos públicos sobre cultura popular e vida contemporânea.  Trabalho de décadas pesquisando e estudando mídias, o que desmistifica a figura da ciência genial e do Eureka, inclusive…

trata-se de verificar se o juiz é mero intérpreteaplicador do direito, ou se participa, lato sensu, da atividade legislativa, vale dizer , mais corretamente, da criação do direito.”(p.13) “Quanto ao primeiro campo de investigação, desejo antes de tudo recordar que a própria expressão direito judiciário (“judiciary Law”) foi usada há mais de século e meio pelo grande filósofo e jurista Jeremy Bentham para definir ( e condenar) o fato de que, no ordenamento inglês, “embora o juiz, como se…

Lettera.doc e atualmente esta trabalhando em sua mais nova empreitada, a Historia de Apamagis ( Associação Paulista dos Magistrados). Na entrevista, a conjur aborda vários temas que variam do passado do Brasil, até a realidade jurídica atual. Sobre a representação histórica do juiz no Brasil, Cássio explora o assunto remontando desde os primórdios do direito no Brasil, afirmando que os juízes sempre tiveram muito poder, principalmente político, esclarece ainda que antes eles eram…

originalmente na promoção da igualdade nos direitos contratuais e de propriedade para homens e mulheres, e na oposição de casamentos arranjados e da propriedade de mulheres casadas (e seus filhos) por seus maridos. No entanto, no fim do século XIX, o ativismo passou a se focar principalmente na conquista de poder político, especialmente o direito ao sufrágio por parte das mulheres. Ainda assim, feministas como Voltairine de Cleyre e Margaret Sanger já faziam campanhas pelos direitos…

internacionais são muito importantes em função das convenções aprovadas na OIT cobrirem áreas muito significativas da matéria. Sussekind também dá destaque ao "Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais" de 1966 e a "Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher", de 1977, adotados pela ONU e que contém muitas e diferentes disposições no tocante ao Direito do Trabalho e à Previdência Social. 1.6. Leis No Brasil, as espécies de…