Tudo Sobre Ativismo Judicial

assegurado pela Constituição no artigo 5º, inciso LXXVIII e existem alguns mecanismos processuais que são implantados para acelerar a tramitação do processo, como a súmula vinculante, o processo e julgamento de recursos repetitivos e o processo judicial eletrônico. Questiona-se também a efetividade das decisões jurisdicionais ou de sua adequada aplicação por parte da Administração. Nem todos os ordenamentos possuem mecanismos eficazes para obrigar a Administração a cumprir as sentenças do juiz

OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO NAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS MARINGÁ 2004 FERNANDO FUTOSHI WATANABE RODRIGO SILVA BEGA OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO NAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Monografia Jurídica

Supremo Tribunal Federal decidirá local da operação do ISS sobre leasing No último dia 1º de agosto de 2014, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Gilson Dipp, em memorável despacho monocrático, determinou a remessa dos autos do RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL 1.023.569 – RS (2008/0013104-5) ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo município de Santo Antônio da Patrulha (RS) na ação em que litiga contra Bradesco…

que é a própria norma legal, que define o ato ilícito, ou seja o próprio Código Civil, sendo assim a responsabilidade extracontratual. A divisão é metodológica Quando dividimos a responsabilidade em subjetiva e objetiva – estamos analisando sobre o prisma da culpa - subjetiva – há elemento culpa - objetiva – não há culpa São critérios metodológicos de classificação, mas a ideia de responsabilidade civil é uma. A responsabilidade civil no Brasil é calcada em 3 artigos…

constitucional”. Professor do Programa de Mestrado Acadêmico do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. 2 QUEIROZ, Cristina. Interpretação Constitucional e Poder Judicial – Sobre a epistemologia da construção constitucional. Coimbra: Coimbra, 2000, p. 35 -39. 3 QUEIROZ, Cristina. Interpretação Constitucional e Pod er Judicial – Sobre a epistemologia da construção constitucional. Coimbra: Coimbra, 2000, p. 38. 4 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista…

proporcionalidade, você trata desigualmente para que eles se tornem iguais. Método Socrático = Dialética. 2) Direito Natural (Divino): São Tomás de Aquino – Encontra-se, principalmente, na Idade Média. Lei divina: é aquela proveniente de Deus, que comanda tudo, deforma ampla/geral, Deus diz como as coisas devem ser, como funcionam. Lei da natureza: Afirma que se uma planta cresce é porque a lei da natureza determinou isso, se o animal caça é porque a lei da natureza determinou isso,…

Direito Tributário, com orientação da Professor Especialista Nicolle Rigoni Santana, para futura obtenção de nota. NOVA VENÉCIA 2013 INTRODUÇÃO A presente dissertação visa discutir a interferência do Poder Judiciário sobre o Executivo, os impactos que essa interferência causa na Administração Pública, nas Políticas Públicas e na vida da população que tem uma maior vulnerabilidade social. Analisando também, a delimitação dos impactos causados e que a…

14 1.1. Breves notas sobre o positivismo jurídico É certo que presenciamos uma época de profundas reformulações e transformações na compreensão do fenômeno jurídico, alicerçada no propalado “fracasso político do positivismo” 12 . Argumenta-se que a realidade vivenciada pela sociedade atual se revela a cada dia mais complexa, de modo que, em substituição ao preto e branco, pode-se verificar que há uma infinidade de tons, colorações, opções e ambiguidades entre tais extremos. Essa…

processo e da Liberdade, emitem necessariamente no ordenamento jurídico partículas dum sistema de filosofia social; oom essas interpretações, de fundamentai importância, emprestara direção a toda atividade de criação do direito. As decisões dos tribunais sobre questões econômicas e sociais dependera da sua filosofia econômica e social, motivo pelo qual o progresso pacífico do nosso povo, no curso do século XX, dependerá em larga medida de que os juizes saibam fazer-se portadores duma…

pela fragilidade legal das resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), principal fundamento normativo para a emissão das licenças; a “ocupação do território ambiental” por operadores do direito e profissionais de comunicação, opinando sobre questões de conteúdo alheio à sua formação acadêmica, em detrimento de técnicos e cientistas; Prêmios a dificuldade da elaboração de estudos ambientais por equipe multidisciplinar independente, mas paga com recursos do principal…