Tudo Sobre Ativismo Judicial

astrônomas de Nicolau Copérnico (1473-1543), Johann Kepler (1571-1630) e Galileu Galilei (1564-1642) reforçaram o questionamento da legitimação do poder político com base na divindade, pois se os conceitos da Igreja Católica sobre os astros e os céus restaram infirmados, tudo o mais do Catolicismo Cristão era passível de desconfiança. E, com a Revolta de Martinho Lutero contra a Igreja Católica (1517) - então onipotente no ocidente - em face do comércio de relíquias sagradas (simonia) e…

alínea e 398 CC); II- Mora ex persona (Arts. 397, 2ª alínea CC; arts. 867 a 873 e 219 do CPC). - Requisitos: I- exigibilidade imediata da obrigação; II- inexecução total ou parcial da obrigação por culpa do devedor (art. 396 CC); III- interpelação judicial ou extrajudicial do devedor, se se tratar de mora ex persona. - Efeitos jurídicos: I - responsabilidade do devedor pelos danos causados pela mora ao credor (art. 395, CC); II - possibilidade de o credor exigir a satisfação das perdas…

público-privadas, sobretudo a malversação de recursos de empresas públicas e o superfaturamento dos preços de obras e de serviços prestados ao Estado, com fins de financiar sub-repticiamente o acesso ao poder político. A racionalização da ingerência estatal sobre os fundos de pensão, em especial as Entidades Fechadas de Previdência Complementar organizadas por empresas públicas e os Regimes Particulares de Previdência Social. Não se pode perder de vista que, aqui, o interesse em jogo é…

nossos dias);e, 6ªEtapa:-constitucionalismo do futuro ou do porvir.[6]: Com efeito, observa - se que as gerações mais primitivas já vivenciavam, de alguma forma, o constitucionalismo. Certamente, não pautado por um documento formal escrito, mas, sobre tudo, pelos costumes geralmente impostos pelos anciãos de cada clã, comunidade ou grupo. No constitucionalismo primitivo, além das normas de conduta consuetudinárias, o politeísmo também era fonte primaz do direito constitucional vigente…

panorâmica das tendências atuais da teoria do direito como suporte para compreensão do fenômeno da judicialização da política. Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos fundamentais insculpidos na…

crime do restaurante chinês – carnaval, futebol e justiça na São Paulo dos anos 30. São Paulo: Companhia das Letras, 2009. SILVA, José Afonso da. Direito constitucional positivo. 9ª. ed. São Paulo: Malheiros, 1992. Direito Processual Civil Ativismo judicial CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores?Tradução: Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1999. Título Original: Giudici Legislatori? Estado Constitucional, Controle de…

Estes são os princípios jurídicos (“Ninguém deve se beneficiar de seu próprio ato ilícito”, “Os tribunais não serão usados como instrumentos da injustiça”, etc). Embora ambos apontem para decisões particulares sobre as obrigações jurídicas, as regras só são aplicáveis à maneira do “tudo ou nada”. Não há como aplicar regras como “O limite de velocidade na Avenida Brasil é de 90 km/h” ou “Um testamento só é válido na presença de três testemunhas” pela metade. Ou elas são válidas ou não…

dias);e, 6ªEtapa:-constitucionalismo do futuro ou do porvir.[6]: Com efeito, observa - se que as gerações mais primitivas já vivenciavam, de alguma forma, o constitucionalismo. Certamente, não pautado por um documento formal escrito, mas, sobre tudo, pelos costumes geralmente impostos pelos anciãos de cada clã, comunidade ou grupo. No constitucionalismo primitivo, além das normas de conduta consuetudinárias, o politeísmo também era fonte primaz do direito constitucional vigente à…

ainda merece atenção e vigilância. De acordo com a Constituição, as cláusulas pétreas são rígidas, intransponíveis, não podendo ser quebradas, elas versam sobre a proteção máxima aos direitos fundamentais e aos princípios sensíveis do estado, imunes ao Poder de Reforma, o que torna verídica a afirmação de que o Poder Constituinte derivado não pode tudo. Afrontando diretamente este conceito, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), apresenta a Proposta de Emenda Constitucional…

a lei, sendo formas solenes. Nesse período, a jurisdição se dava assim: O procedimento iniciava-se com o chamado "magistrado", direcionando-se em seguida a um árbitro particular. O magistrado era quem ditava as regras do julgamento tanto na fase judicial quanto na fase particular, entretanto tais regras eram imbuídas de extremado formalismo, sendo que a falta de um único passo do ritual acarretava a nulidade total do julgamento. Era mesmo uma mixagem de atos privados, públicos e…