Tudo Sobre Ativismo Judicial

de agosto de 2013 ENTREVISTAS 'Ativismo judicial é uma imbecilidade que inventaram' POR ALESSANDRO CRISTO E MARCOS DE VASCONCELLOS Em 1977, Nelson Nery Junior se formou em Direito na Universidade de Taubaté. No ano seguinte, entrou para o Ministério Público do Estado de São Paulo, onde ficou até 2004. Cinco dias depois de se desligar do cargo de promotor, foi procurado por um colega advogado, que lhe pediu para fazer seu primeiro parecer, sobre uma questão processual. A…

da República Federativa do Brasil de 1988 é detalhista e minuciosa. Ambas, entretanto, se submetem a processo mais dificultoso de emenda constitucional. Considerando a classificação das constituições e tomando-se como verdadeiras essas observações, sobre uma e outra Constituição, é possível afirmar que a) a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é escrita, analítica e rígida, a dos Estados Unidos, rígida, sintética e negativa. b) a Constituição da República Federativa do…

da sociedade. Inaugura então o Brasil a queda do positivismo emblemático, para pontificar a idéia de Direito como função social, com novas definições, novos princípios e novas regras, tudo trabalhado dentro de uma nova hermenêutica. Emergindo o Brasil de um período sombrio, no momento em que passou a caminhar sobre o lastro da modernidade, deparou-se com uma mudança de paradigmas no mundo ocidental, cujo marco foi a queda do leste europeu. As alterações foram tão profundas e rápidas…

para uma teoria possa ser considerada pós-positivista ela deva superar o que chama de mito do “decido conforme minha consciência”. O autor inicia sua obra, enfatizando que pretende ir contra o “juiz solipsista”, ele quis descrever de forma clara sobre uma espécie de Juiz solitário, que decidiria, não segundo a Constituição, mas segundo a sua consciência (ou vontade) apenas. Dessa constatação Lênio Streck questiona a capacidade de tal sujeito (juiz) de construir a realidade a partir de…

Articulação entre Ativismo e Academia na Elaboração de Políticas Públicas SILVIA RAMOS SÉRGIO CARRARA RESUMO A violência contra homossexuais tem representado um tema central para o ativismo, para governos e para a mídia. O objetivo deste artigo é analisar os principais aspectos das agendas do movimento homossexual, isto é, de seus discursos e práticas voltadas para influir nas políticas públicas para enfrentar a violência. Em especial, interessa-nos identificar as relações entre…

constitucional aberta poderá proporcionar à conciliação entre ambos, no contexto do Constitucionalismo Democrático. 2 A judicialização como um fenômeno universal contemporâneo e o consequente protagonismo do Poder Judiciário. As decisões judiciais com reflexos políticos, a partir do pós 2ª guerra, tomaram maiores espaços com a presença e positivação dos direitos fundamentais nas Constituições de grande parte dos países ocidentais, especialmente, após a exposição ao mundo das…

ou “direito divino” optando sempre por uma argumentação forte, como uma linguagem direcionada, que seja compreendida pelo auditório que fundamenta lise o discurso e não apenas por mero silogismo. 2 - POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A UNIÃO HOMOAFETIVAS Diante de toda notoriedade a nível internacional do direito a igualdade e liberdade, e por a inércia do legislativo diante de assuntos polémicos. O Supremo se posicionou com decisões favoráveis a comunidade GLS…

Constitucional III – Casos concretos: Caso 1 A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros…

Quem afirma é o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Celso de Mello Filho. Essa precariedade é uma das razões pelas quais os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da Constituição, defende ele. Esse “ativismo judicial”, que nos Estados Unidos serviu para que a Suprema Corte implementasse os direitos civis como são exercidos hoje, ganhou espaço inédito no Brasil com a nova composição do STF. Celso de Mello defende que o Supremo pode e deve suprir…

realizar um inquérito ou investigação sobre determinado objeto. Este objeto pode ser um determinado fato ou conjunto de fatos alusivos a acontecimentos políticos, a abusos ou ilegalidades da administração, a questões financeiras, agrícolas, industriais, etc., a tudo que tiver interesse à boa atividade do Parlamento." Textos relacionados Estado laico e humanismo integral Contribuições ao PIS e COFINS sobre os créditos presumidos relativos ao ICMS. Reflexões sobre a Solução de…