Tudo Sobre Ativismo Judicial

professor Lenio Streck desenvolve uma crítica a um problema que vem de dentro da Universidade, a falta de organização do edital de concurso público para professor efetivo, onde há uma mistura de temas foi deixada de lado a essência do direito e foi pedido tudo que é menos importante e de forma contraditória. Mas o que realmente Interessa Lenio é saber o que a banca examinadora quereria dizer com “os métodos da interpretação jurídica – gramatical, exegético, histórico-evolutivo, livre…

argumentos que convergem, e as controvérsias entre eles, lembrando também que deve ser analisado a questão sobre o ativismo judicial. Esta primeira parte deve ser levada para faculdade no dia 07/03/2014, onde no término da aula vamos se reunir 30 minutos para expor os resultados obtidos para o restante do grupo, para que possamos todos chegar em uma conclusão onde seja elaborado um posicionamento sobre a finalização de 3 laudas contendo todas as informações apresentadas por cada…

Crise da Democracia Representativa – Infidelidade Partidária e seu Reconhecimento Judicial Alexandre Bahia* Dierle Nunes** Resumo Ao vivenciarmos a crise da democracia representativa brasileira torna-se imperativa a discussão acerca do papel dos partidos políticos e da titularidade dos mandatos na hipótese de desfiliação. O presente ensaio almeja apresentar alguns aspectos dessas polêmicas, tematizando a recente alteração jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal acerca da…

JUDICIAL REVIEW, INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E PROCESSO DECISÓRIO: O STF E O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO PODER DE VETO NO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL- CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA AUTORA: JESSIKA TORRES KAMINSKI CO AUTORES: FABRÍCIO RICARDO DE LIMAS TOMIO EVALDO DE PAULA E SILVA JUNIOR Resumo: Da análise da problemática que surge a partir do estudo do papel das instituições, se destaca a relevância do ativismo judicial advindo da divisão de poderes, fator este que teve…

controle de constitucionalidade. A Constituição, além disso, se caracteriza pela absorção de valores morais e políticos (fenômeno por vezes designado como materialização da Constituição), sobretudo em um sistema de direitos fundamentais autoaplicáveis. Tudo isso sem prejuízo de se continuar a afirmar a ideia de que o poder deriva do povo, que se manifesta ordinariamente por seus representantes. A esse conjunto de fatores vários autores, sobretudo na Espanha e na América Latina, dão o…

muitas vezes é porque é impedido por alguns que tem em mãos um mandato em nome do povo que o elegeu, incluindo o mais humilde cidadão ao mais abastado. Não é coerente um governo se valer de medidas provisórias e de um sistema judicial que quer avançar além. O ativismo judicial não pode atropelar, tem que se respeitar o processo político por mais que doa, toda evolução demanda tempo, uma constituição como a nossa que tenta trazer aos menos favorecidos o direito de uma vida digna, temos…

GRUPO SOBRE FALÊNCIA ERRO DA UNIÃO Decisão a favor da Varig reacende aspectos da falência 25 de março de 2014, 09:04h Por Paulo Murillo Calazans O julgamento da ação movida pela antiga Varig contra a União, envolvendo bilionária disputa sobre o congelamento de tarifas em virtude do plano Cruzado, irradia seus efeitos sobre várias direções e reclama considerações importantes sobre o caso. Em primeiro lugar esse emblemático case relaciona-se diretamente com o instituto da recuperação…

efetivação da matéria seminario integrador I, sob a orientação do professor Roberto Fauri. CAMPO GRANDE-MS / 2015 1- A CONSTITUIÇÃO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ante o exposto tema “o Juiz Estadual”, é necessário discorre primeiro sobre seus primórdios, que se encontram na Constituição federal. Sendo a CF/88 a garantia do direito do cidadão frente a um Estado Democrático de Direito. 1.1- CONSTITUIÇÃO FEDERAL A constituição de 1988 é a atual carta magna da República…

repise-se o direito processual civil de nosso tempo deve ser compreendido como uma resultante das relações entre o processo e o direito material, entre o processo e a teoria do direito e entre o processo e o direito constitucional. As discussões atuais sobre o direito processual sempre passam por essas dimensões. Importante: Tem-se que saber quais as repercussões que essas transformações provocaram no processo civil. As mudanças na Teoria do Direito que repercutiram no processo se…

constitucionalidade e da legalidade de atos jurídicos, e exerce, sobretudo outras funções. Na verdade, a atuação principal do Judiciário é aplicar contenciosamente a lei. No entanto, a crescente expansão do direito dos seus procedimentos e instituições sobre a política e a sociabilidade tem levado o Judiciário a se desbordar do quadro da aplicação contenciosa da lei para uma apreciação do mérito do ato ou fato posto sob a sua apreciação. Desse modo, o exame da estrita legalidade não…