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decisão do TRT da 4ª região proferida em RO diz que configura sucessão trabalhista, exceto no caso supracitado (concursados mandando embora todos os empregados e reinstalando a serventia). O que efetivamente nos interessa é a decisão proferida pelo TST mudando o entendimento. Essa decisão afastou a responsabilidade dos titulares das serventias por sucessão (Recurso de Revista 167600-43.2005.5.03.008). Então, o concursado demite e, apesar de ele estar dando causa para demissão, não…

aos ..... anos de idade, o credor, acometido de moléstia grave e incurável, já não pode trabalhar, nem sua mãe pode continuar mantendo-o sozinha. V - Isto posto, traz escólios do livro Ação de Alimentos, do Professor Lourenço Mário Prunes, que, à página 98, cita Washington de Barros Monteiro e Oliveira e Cruz, respectivamente: "Para a concessão de alimentos a filho natural não se exige sentença irrecorrível, nem mesmo declaração ou confissão escrita do pai (Suplemento da RT…

2010. 9. Servidores públicos na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 2011 (em coautoria com Fabrício Motta e Luciano de Araújo Ferraz). Artigos e Pareceres 1. Cremação de cadáveres. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, v. 7, p. 213-302, dez. 1975. 2. Autarquias. Regime de dedicação exclusiva. Ilegalidade. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, v. 11, p. 535-543, dez. 1977. 3. Tribunal de Contas. Fundações públicas. Revista da Procuradoria Geral do Estado,…

DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUE MATI ZADO® +"Hfiiti!Mi,,ijfft!@� P V1s1te nossa página Histórico da Obra D 1 .• edição: jan./2000 D 2.• edição: jun./2001 D 3.• edição: fev./2002 D 4.• edição: ago./2002 D s.• edição: fev./2003 D &.• edição: maio/2003; 2.• tir., sel./2003 D 1.• edição: jan./2004; 2.• !ir., fev./2004; 3.• tir., mar./2004; 4.• tir., abr./2004; s.• !ir., maio/2004; s.• tir., jul./2004; 1.• tir., ago./2004; a.• tir., sel./2004; s.• tir., oul./2004 D e.•…

........................................................................... 202 Tabela 24 PROJEÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL ........................................... 212 Tabela 25 FATURAMENTO X DESPESAS COM PESSOAL.................................. 213 Tabela 26 CUSTO COM CONTRAÇÃO PRÓXIMOS 4 ANOS ............................... 217 Tabela 27 MODELO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PELO MÉTODO ESCALA GRÁFICA ................................................................................ 220…

inclusive perante o Registro de Imóveis. A Súmula 331, item IV do TST responsabilizava subsidiariamente a Administração Pública direta e indireta pelos débitos trabalhistas, quando contrata serviço de terceiro. Na ocasião do julgamento da ADC o Min. Cezar Peluso ressaltou que o resultado do julgamento “não impedirá o TST de reconhecer a responsabilidade com base nos fatos de cada causa”. Houve consenso entre os ministros no sentido de que o TST não poderá generalizar os casos e terá que…

- Ação Direta de Inconstitucionalidade AgR - Agravo Regimental AI - Agravo de Instrumento ApCív - Apelação Cível BDA - Boletim de Direito Administrativo BDM - Boletim de Direito Municipal CCív - Câmara Cível CF - Constituição Federal CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas CN] - Conselho Nacional de Justiça CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público CP - Código Penal CPC - Código de Processo Civil CPP - Código de Processo Penal D] - Diário da justiça da União DO

Executivo, abordam o processo de elaboração legislativa, preocupam-se com o desenvolvimento econômico e social sustentável, sem esquecer as questões ambientais, tratam da gestão democrática, onde a participação popular é destaque, e finalizam com páginas sobre o desenvolvimento institucional, ou seja, o aperfeiçoamento da Administração municipal e o respeito às normas legais que sobre ela incidem, de modo a atender às suas obrigações e oferecer à população serviços de elevado nível…

Estado: assume a responsabilidade pelos infortúnios do trabalho. - Empresa: de acordo com a lei (art’s. 192 e 193, § 1º, da CLT), cabe pagar o adicional de insalubridade (10 a 40% do salário-mínimo da região) ou periculosidade (30% do salário), de acordo com as condições no ambiente de trabalho, que são inerentes a determinadas atividades, quando não eliminados os riscos (art. 194 da CLT). Assim, o risco profissional, ao ser detectado no local de trabalho, se não for eliminado ou…

.................................. 212 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária ............................................ 213 Curatela dos Interditos ....................................................................................... 213 Separação Consensual ........................................................................................ 213 Procedimento Sumário .......................................................................................... 214 Processo…