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Brasília, D.F. ou por e-mail para fenapaes@apaebrasil.org.br Brasília. Federação Nacional das APAEs Legislação Comentada para Pessoas Portadoras de Deficiência e Sociedade Civil Organizada/Federação Nacional das APAEs. Brasília, 2003, com 428 páginas. 1. Pessoa Portadora de Deficiência – Legislação. 2. Legislação – Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. iv SUMÁRIO Introdução ............................................................................. IX…

destaque nosso (Origem TRF - PRIMEIRA REGIOClasse AMS - APELAO EM MANDADO DE SEGURANA - 200438020004890Processo 200438020004890 UF MG rgo Julgador OITAVA TURMA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSOData da deciso 17/10/2006 DJ DATA 27/7/2007 PAGINA 224 Documento TRF100252173) Quanto classificao dos rgos, varia-se segundo a viso de cada autor CELSO ANTNIO BANDEIRA DE MELLO - CABM classifica os rgos, quanto estrutura, em a) simples e b) colegiais, conforme suas decises sejam…

[Ponto 8.b] - Responsabilidade civil. Elementos. Espécies. Responsabilidade por atividade de risco (lilianbittencourt@ymail.com / lilianbittencourt@gmail.com) 206 3. [Ponto 8.b]. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva. (nessaserra@ymail.com) 213 4. [Ponto 10.b]. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. (giullianakyra@yahoo.com.br) 219 5. [Ponto 4.a]- Dano moral. (julianavassallo@gmail.com) 221 6. [Pontos 5.b; 6,b; 9.b] Responsabilidade civil ambiental.…

Quando o cansaço impedia esse exercício diário, registrava dois ou três dias depois minhas observações e sensações. Devo a Celina Vargas do Amaral Peixoto a sugestão de fazê-lo. No início do governo ela me deu um caderno de anotações, junto com uma página fotocopiada do diário, até então inédito, de seu avô, Getúlio Vargas. Logo percebi a maior praticidade de ditar a um gravador as impressões em vez de escrevê-las com minha letra de médico, difícil de decifrar. Não tenho, por outro…

................ 211 4.2.7.2 - Prorrogação ................................................................................................ 212 4.2.7.3 - Designação de Nova Comissão.................................................................. 213 8 4.3 - 2ª FASE: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - ATOS INICIAIS E CONDUTAS GERAIS ................................................................................ 215 4.3.1 - Ata de Instalação e Deliberação.........................................

Quando o cansaço impedia esse exercício diário, registrava dois ou três dias depois minhas observações e sensações. Devo a Celina Vargas do Amaral Peixoto a sugestão de fazê-lo. No início do governo ela me deu um caderno de anotações, junto com uma página fotocopiada do diário, até então inédito, de seu avô, Getúlio Vargas. Logo percebi a maior praticidade de ditar a um gravador as impressões em vez de escrevê-las com minha letra de médico, difícil de decifrar. Não tenho, por outro…

sempre procuramos “plantar” em nossas obras. Desse modo, procedemos à correção das pequenas e naturais falhas da edição pretérita e trouxemos algo precioso ao leitor: o incremento de mais de 1.000 (um mil) testes! E isso sem aumentar o número de páginas, graças à “milagrosa” diagramação em links, que adotamos originalmente no livro. A obra, desse modo, nesta edição, ratifica o sério propósito de ensinar a doutrina, a par da jurisprudência, sem deixar de ofertar uma gama…

hodiernamente, os magistrados se 112 CÂMARA DOS DEPUTADOS ta, que somente poderá ser realizada quando o feito estiver em condições de ser julgado; Sugere a adoção de regras que obrigue os Tribunais a manterem um “mural eletrônico”, ou seja, uma página na internet contendo o calendário com os julgamentos agendados; Finaliza agradecendo o convite; DR. LUIZ CARLOS, conselheiro da OAB/RS: Discorre a respeito de um estudo realizado pela FGV, apontando que em 90% dos processos em graus de…

ser resolvida por ação de divisão e demarcação...” Data maxima venia, para a propositura da referida ação, deveriam ser citados os herdeiros de .................................. o que não foi feito, esquecendo, talvez , o autor do contido no art. 213 do Código de Processo Civil: “Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender” (Artigo com redação determinada pela Lei n.5.925/73) ( V. Súmula 78 ,TFR) Enquanto que o art. 867, do mesmo diploma legal,…

de uma autarquia em regime especial (Lei 10.411/02). 4.3.6 Alguns aspectos: duas peculiaridades: regime de pessoal e licitação. a) Regime de Pessoal: Em 2000, com a Lei 9986, ficou definido que os regimes de pessoal de agências reguladoras são: CLT e CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. Esta foi objeto da ADI 2310, quando o STF disse que isso é perigoso porque se exige uma alta contratação e especialização (grande qualificação), para tanto é preciso dar maiores garantias, o que vem ligado ao…