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industrial e tecnologias, com baixa emissão de carbono. Construir as bases para a Indústria que queremos e faremos terá reflexos nas próximas décadas na escolha do País que seremos e teremos 24 Uma agenda para crescer mais e melhor Virando a página: trabalhar para evitar o passado Entre 1980 e 2008, a renda per capita da população brasileira elevou-se de US$ 8.500 para US$ 10.466 (Paridade do Poder de Compra – PPP, preços de 2008). No mesmo período, a renda per capita…

computadores, por sua vez, constitui um ambiente favorável para incursões em afronta à privacidade, pois parcela significativa de seus usuários desconhece os meios pelos quais informações pessoais são coletadas através do hábito de navegação por páginas eletrônicas. Nesse sentido, é importante notar que o tratamento da informação por computadores permite não apenas seu célere processamento para fins idôneos, mas também para o cruzamento indevido de dados pessoais e a interceptação…

não mais se exige, para os servidores da administração direta, autárquica e fundacional, que seja observado unicamente o regime estatutário, podendo esses servidores, além do disposto nos estatutos, ter suas relações laborais norteadas também pela CLT. C) Os órgãos da administração direta têm de observar unicamente o regime estatutário, no qual constam todos os requisitos necessários para investidura, remuneração, promoção, aplicação de sanções disciplinares, entre outros. D) A Lei…

trânsito e delito praticado por civil contra militar (Informativo STF Mensal de agosto) Extinção de Punibilidade Justiça militar: homicídio culposo e perdão judicial (Informativo STF Mensal de junho) Tipicidade Militar: panfletos e declarações em páginas da internet (Informativo STF Mensal de abril) Direito Previdenciário Benefícios Previdenciários Aposentadoria: preenchimento de requisitos e direito adquirido ao melhor benefício - 7 Aposentadoria: preenchimento de…

computadores, por sua vez, constitui um ambiente favorável para incursões em afronta à privacidade, pois parcela significativa de seus usuários desconhece os meios pelos quais informações pessoais são coletadas através do hábito de navegação por páginas eletrônicas. Nesse sentido, é importante notar que o tratamento da informação por computadores permite não apenas seu célere processamento para fins idôneos, mas também para o cruzamento indevido de dados pessoais e a interFGV…

proferida recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 3ª. Região: Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 679316 Processo: 200061190094899 UF: SP Órgão Julgador: NONA TURMA Data da decisão: 06/12/2004 Documento: TRF300089310 Fonte DJU DATA:27/01/2005 PÁGINA: 326 Relator(a) JUIZ SANTOS NEVES AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO. ART. 58 DO ADCT. 201 § 4º CF. 1- Os reajustamentos previstos no artigo 58 do ADCT - vinculação à variação do…

para o bom funcionamento dos sistemas de informações utilizados pela IES (Desenvolvimento de Sistemas, Suporte Técnico e Internet & Telecomunicações). Todos estes funcionários têm relações trabalhistas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e pelas normas internas institucionais, de acordo com o Art. 45º do Estatuto da Mantenedora, através de contratações realizadas por processo seletivo gerenciado pelo setor de Recursos Humanos. O Plano de Carreira destes funcionários e…

não somente como conflito, mas como atuação social, já que permite predizer o que os outros farão” (Fundamentos..., 1998, p. 272). Havendo tal reconhecimento como parte do costume, como ocorre com as súmulas dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), devem tanto a doutrina quanto a jurisprudência ser consideradas como fontes formais do direito. No caso dessas decisões judiciais, utiliza-se a expressão costume judiciário. Ademais, pela sistemática do Código Civil de 2002, deve-se considerar que

..................................................... 188 189 189 190 190 192 192 193 193 194 199 201 201 205 207 208 209 212 8. A proteção dos direitos da personalidade ............................................ 219 213 214 215 216 216 217 218 Capítulo VI Pessoa Jurídica 1. Introdução e conceito ............................................................................ 10 223 2. Denominações ..................................................

exterior como contraprestação por serviço prestado. C) Receitas provenientes de outras fontes Finalmente, constituem receitas originadas de outras fontes diferentes do orçamento da União e de contribuições sociais aquelas que estão arroladas no art. 213 do Decreto no 3.048/1999: • as multas, a atualização monetária e os juros moratórios; • a remuneração recebida pela prestação de serviços de arrecadação, scalização e cobrança, prestados a terceiros; • as receitas provenientes de…