Pesquisa trabalhos formais

contrato de mandato ou de emprego. Teoria Mista. Segundo essa teoria os empregados que assumem cargos de confiança são sujeitos de um contrato misto de emprego e mandato, sem desfigurar a condição de empregado. Exemplo – artigo 62, II e parágrafo único da CLT (gerentes...). Artigos aplicáveis – 469, § 1º e 499 da CLT - Cargo de Confiança – ESPECÍFICO. Empregado de confiança imediata do empregador, que detém poder de gerir parcela do negócio. Exemplo - art. 224, § 2º (bancário) e artigo 499. Ver Súmulas do TST – nº 55,102, 240, 287. - Diretor de Sociedade Anônima. Diretor-órgão, eleito, cuja “subordinação” está ligada apenas ao Conselho Administrativo – inexistência de relação de emprego. Nessa hipótese de empregado ser eleito Diretor – suspende o contrato de emprego. Súmula 269 do TST. - - Conseqüências da ocupação de cargo de confiança – - 1) jornada de trabalho – 62, I e II, 224, § 2º e Súmulas, 102 e 287 do TST; - 2) gratificação e § único do 468. Súmula 372 do TST. 8.3 tipos especiais EMPREGADO A DOMICÍLIO. Pessoa física que preste serviços pessoalmente, de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário (CLT art. 3º e 2º), em sua própria residência ou em oficina de família (CLT artigos 6º e 83). Aplicável o artigo 62, I da CLT. - Vantagens – horários mais flexíveis, mais tempo disponível e menos custos. - Desvantagens – o trabalhador fica isolado de sua categoria e por isso encontra dificuldades para se…

trabalhadores urbanos e rurais - Empregado Público - Competência da justiça do trabalho pós emenda nº 45 - Obrigatoriedade de concurso público (Súmula 363 do TST) - Diretor de sociedade - Súmula 269 do TST: “O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego”. - Diretor não empregado (equiparação…

natureza contratual tendo como sujeitos o empregado e o empregador e como objeto o trabalho subordinado, continuado e assalariado" (Amauri M. Nascimento) Obrigações: • Registro em carteira; • Recolhimento dos encargos trabalhistas; e • Cumprimento de exigências assessórias. Salário mínimo no Estado de SP - barbeiros, cabeleireiros, manicures, pedicures...: R$ 475,00 (Lei nº 12.967/08 - vigência a partir de 1/5/2008). CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO 1) Relação do tipo…

A ZONA GRISE DA SUBORDINAÇÃO TRABALHISTA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA BELEZA Sheila de Freitas Costa1 RESUMO Este é um trabalho que busca entender a fronteira que vivem alguns profissionais que não se enquadram no ordenamento jurídico brasileiro,vivendo em uma zona cinzenta entre a autonomia e a subordinação. O foco serão os profissionais da área da beleza (cabeleireiros, manicures, pedicures, esteticista, podólogos, maquiadores). Esses profissionais muitas das vezes…

Reconhecimento da profissão de cabeleireiros, de barbeiros, manicures e pedicures I - HISTÓRICO HÁ MUITO TEMPO, diversos profissionais da beleza lutam pelo reconhecimento da categoria com intuito de ter seu ofício valorizado e, principalmente, bem amparado em relação às questões trabalhistas. Todavia, a Lei promulgada recentemente não dá esse amparo tão desejado, apenas regulamenta. Vejamos: A Lei n. 12.592/21 é resultado da conversão do projeto de lei 6846/2002, elaborado…

consumo vincula, de um lado, o consumidor e de outro lado, o fornecedor, incluindo-se os de natureza bancária, financeira, creditícia e securitários. De sorte que se caracterizam como oriundas de relação de consumo as hipóteses, em que o tomador de serviços seja o consumidor final, como no caso das ações de cobrança de honorários por serviços advocatícios, médicos, odontológicos, engenheiros; preço de serviços de alfaiate, modista, cabeleireiro, manicura, pedicure, do podólogo,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 – 2° ETAPA 9 5 – 3º ETAPA - AUDITORIA INTERNA 15 6 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO O presente Trabalho vem organizar a área de Recursos Humanos do salão de cabeleireiro dos irmãos Alemão, Néia e Thiago. Tendo assim por objetivo planejar o recrutamento e seleção dos funcionários, definirem estratégias e políticas de remuneração, analisar questões de legislação e praticas trabalhista além de realizar um plano de…

da CLT e 4º, § 1º, da Lei 1.060/50. Honorários advocatícios Por ausentes os requisitos da Lei 5.584/70 e Súmulas 219 e 329 do E. TST, indefiro os honorários advocatícios postulados na inicial. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA PRACA DA REPUBLICA, 438, SETOR CENTRAL, ITUMBIARA -GO - CEP: 75503-260 GO - CEP: 75503-260 PROCESSO Nº: RTSum 10432-58.2015.5.18.0121 RECLAMANTE: ALEXANDRE DANTAS PEREIRA RECLAMADA: JUSCILEIDE RODRIGUES SILVA - ME S E N T E…

situado na Rua, (numero), (bairro), (cidade), (estado), (CEP), notificado para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr. Marcelo Marcondes, já qualificado na peça exordial, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar: CONTESTAÇÃO Dos Fatos Declara o Reclamante que foi admitido, na função de cabeleireiro pelo Reclamado em 02 de julho de 2012, sendo demitido em 29 de novembro de 2012. O Reclamante alega que utilizava seu próprio…

gestão mais eficiente e organizada desta forma, os problemas abordados servirão para nos ajudar a desenvolver os conteúdos apresentados. Pessoas mais eficientes e comprometidos com os ideais da organização assim analisaremos candidatos para vagas de emprego. 2- DESENVOLVIMENTO Para desenvolver os processos a serem executados será dada a descrição dos cargos escolhidos. Cargo: Recepcionista …