Fichamento do livro o monge e o executivo

O adicional de insalubridade e a nova redação da OJ nº 173 da SDI-1 do TST Desativar RealceA exposição à radiação solar, em especial à UV-B, é considerada insalubre e empolga o direito ao adicional de insalubridade. Não há exigência de superação a limites de tolerância. Quanto à exposição ao calor do sol, é preciso apenas constatar-se a superação dos limites de tolerância. Resumo: Pretendemos demonstrar, através do presente artigo, que a nova redação da O.J. n.º173 da SDI-1 do TST, além de não trazer alterações para corrigir o equívoco da redação anterior (mantendo-o no inciso I), apenas acrescentou um despiciendo inciso II, com reiteração do teor de norma técnica do MTE. Palavras-chave: Insalubridade; ultravioleta; calor; sol; adicional. Sumário: Introdução; 1. Da alteração da redação da O.J. n.º 173 da SDI-1 do TST; 2. Do desnecessário inciso II da O.J. n.º 173 da SDI-1 do TST; 3. Do equívoco constante do inciso I da O.J. n.º 173 do TST; 4. Do imprescindível cancelamento da O.J. n.º 173 do TST; Conclusão. INTRODUÇÃO Tanto a exposição à radiação solar, quanto a exposição ao calor, de qualquer fonte (inclusive do sol), empolgam o direito ao adicional de insalubridade, consoante o disposto na CLT e na NR-15 do MTE. Assim, o atual inciso I da O.J. n.º 173 da SDI-1 do TST, que reitera o total conteúdo da redação anterior, por óbvio não traz qualquer novidade, além de permanecer negando o que a lei e a norma técnica garantem. O inciso II, por sua vez, vem apenas…

Direito ao adicional de insalubridade nas atividades a céu aberto com exposição aos raios solares Leia mais: http://jus.com.br/artigos/21611/direito-ao-adicional-de-insalubridade-nas-atividades-a-ceu-aberto-com-exposicao-aos-raios-solares#ixzz2nCOTfolg RESUMO: O presente estudo visa a demonstrar o crasso equívoco perpetrado pela O.J. n.º 173 da SDI-1 do TST, cujo entendimento, examinado sob um viés meramente positivista, mostra-se insustentável. Além disso, de lege lata,aponta um…

O uso de protetor solar pelos trabalhadores a céu aberto Juliana Bracks Duarte* Talita Cecília Souza Klôh* 1. - Talvez pela chegada do verão, tenhamos decidido pensar na necessidade de utilização do protetor solar como equipamento de proteção individual (“EPI”) para empregados que trabalham a céu aberto, mais especificamente, os carteiros. 2. - A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXII, assegura a todos os trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho,…

1 1 0 carcols.dat: blistac, 74,72, 66,72, 53,56, 37,19, 22,22, 20,20, 9,14, 0,0 carmods.dat: blistac, rf_b_sc_r, wg_l_b_ssk, bnt_b_sc_p_m, exh_b_t, spl_b_bbb_m, spl_b_bab_m, nto_b_l, nto_b_s, nto_b_tw, spl_b_mab_m, spl_b_bar_m, bntl_b_ov, exh_b_l MUITO OBRIGADO... VOLTE SEMPRE ___ !!!ATENÇÃO!! __ WWW.KINGMODSSA.BLOGSPOT.COM O Site KINGMODSSA não é responsável pela criação dos MODS! Mods Para GTA IV ,SA ,VC #Carros #Motos #Cleo 3 #Cleo 4 #Mapas…

Conteúdo 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 18774920115110004 1877-49.2011.5.11.0004 (TST) Data de publicação: 11/10/2013 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO, SUPERIOR AOS LIMITES DE TOLERÃNCIA. ANEXO 3 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTE. Infere-se da fundamentação do acórdão recorrido que o reclamante exercia…

1º PERIODO DE TST. 03º.GRUPO TRABALHO SOBRE QUEIMADURAS. Queimaduras. As queimaduras são lesões na pele, provocadas geralmente pelo calor ou pelo frio, mas que podem também ser provocadas pela eletricidade, por contacto com certos produtos químicos, por radiações, ou até por fricção, ou certos animais e vegetais, que causam dores fortes e podem levar a infecção. As queimaduras de pele podem ocorrer a qualquer momento, como cuidar, tratar e curar este problema. O fogo é o…

Súmula nº 47 do TST INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. Súmula nº 80 do TST INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo…

pausas obrigatórias, compõe-se do valor da hora normal, integrado por todas as parcelas de natureza salarial, acrescida do adicional normativo (Enunciado da Súmula 264/TST e SDI 97/TST). DAS HORAS INTINERE O Reclamante Trabalhou, invariavelmente, em locais de difícil acesso e não servidos por transporte regular público em horários compatíveis com os de labor, quais sejam, as inúmeras propriedades exploradas pela ré nos municípios da Região. Dirigia-se, da cidade de Morro…

Regulamentadora – NR nº 15 e Portaria nº 3.214/1978. - Súmula 460, STF. Súmula 460, STF. “Para o efeito do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que é ato da competência do Ministro do Trabalho e Previdência Social”. - OJ 04, SDI-I, TST. OJ 04, SDI-I, TST. Adicional de insalubridade. I- Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o…

Trabalho, assegura a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente, conforme prevê artigo 192 da CLT. No caso em tela, o reclamante sempre trabalhou em contato de forma permanente com agentes insalubres entre os quais destacamos: cimento, poeira, ruídos acima dos limites de tolerância e exposição ao calor decorrente da luz solar. Vale ressaltar que a…