Empregado

Aula 3 – EMPREGADO - Conceito de empregado - Art. 3º da CLT: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. - Pessoa jurídica como empregada - Subordinação x Parasubordinação (telesubordinação) - Sociedades cooperativas - Espécies de empregados - Empregado em domicílio - Convenção 177 da OIT: “Trabalho em domicílio é o trabalho em que uma pessoa realiza em troca de remuneração, em seu domicílio ou em outros locais distintos dos locais de trabalho do empregador, com o fim de elaborar um produto ou prestar um serviço, conforme as especificações do empregador, independentemente de quem proporcione os materiais”. - Garantia do salário mínimo mesmo para quem recebe por peça ou tarefa. - Empregado aprendiz - natureza jurídica (contrato de trabalho, contrato sui generis) - idade: 14 a 24 anos (exceção qt aos portadores de deficiência) - contrato de trabalho por tempo determinado - SENAI E SENAC - Nº de aprendizes por empresa: mínimo 5% e máximo 15% - Exigências: - garantia do salário mínimo - registro na CTPS - Matrícula e freqüência do aprendiz à escola - jornada diária de 6 horas - salário mínimo horário - Extinção: - no seu termo - qd o aprendiz completar 18 anos - desempenho insuficiente ou inadaptação - falta disciplinar grave - ausência à escola que implique a perda do ano letivo - a pedido do aprendiz

- Empregado doméstico - Conceito e exemplos - Serviços de chácaras - Serviços externos - Doméstica x Diarista - Contrato personalíssimo - Jornada de trabalho - Direitos constitucionais - ao salário-mínimo, fixado em lei;
- à irredutibilidade do salário;
- ao décimo terceiro salário;
-ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
-às férias anuais(eram20 dias úteis mas foi alterado