Empregado

Empregado
Conceito: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual ao empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º). Empregado é toda pessoa física que, com uma carga horaria definida e mediante de pagamento de salário, preste qualquer serviço não eventual a determinada empresa. O empregado executa suas tarefas de acordo com a necessidade do empregador, respeitando suas regras. Para que seja comprovada a relação de trabalho entre empregado e empregador deve-se considerar alguns requisitos:
Habitualidade: o trabalhador deve respeitar os horários pré-definidos de trabalho fornecidos pelo empregador.
Onerosidade: o pagamento de salário ocorre mediante do serviço prestado, em ocorrência de um contrato de trabalho.
Subordinação: a atividade do empregado ocorre sob dependência do empregador, respeitando e obedecendo as ordens dadas a ele. Apesar da subordinação, o empregado tem uma série de direitos, como por exemplo, as férias, o 13º salário, o aviso prévio, licença maternidade, entre outros.

Direitos do Empregado
Dentre os direitos do empregado, destacamos:
Anotação na CTPS: A anotação na carteira é obrigatória e seu não cumprimento pode ocasionar a assinatura do documento pela Vara do Trabalho, notificação às autoridades competentes e inclusive a prisão do patrão.
Salário: O empregado tem direito a seu salário, nunca inferior ao mínimo legal, que deve ser pago até o quinto dia do mês subsequente ao vencido. O salário não pode ser reduzido a não ser por convenção ou acordo coletivo. Só podem ser efetuados descontos no salário com expressa autorização do empregado.
Décimo Terceiro: O décimo terceiro é pago em duas etapas. A primeira, correspondente a 50% do seu valor total, deve ser paga até o dia 30 de novembro, ou por ocasião das férias, se assim for requerido pelo empregado em janeiro. O restante do valor será pago numa segunda etapa até o dia 20 de dezembro.
Intervalo: Se trabalhar