Tributos Sobre Veiculos

Pergunta 1 1. Assinale a alternativa incorreta acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). a. O artigo 153, IV, da CF, estabelece ser de competência da União a instituição do Imposto sobre Produtos Industrializados. b. Seletividade do imposto significa que a lei procederá a discriminação de tratamento estabelecidas em função da essencialidade do produto. c. Na não cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante…

fundamento de validade. Realmente, aqui a palavra princípio conota a idéia de "mandamento nuclear de um sistema", logo princípio é, por definição, “mandamento nuclear de um sistema”, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. …

Guilherme Moreno Incidência monofásica nos veículos e produtos ligados a veiculos Londrina 2014 Incidência monofásica nos veículos De acordo com a lei Lei nº 10.485/2002 os fabricantes e importadores de veículos estão sujeitos a incidência monofásica para PIS e Cofins . Na incidência monofásica os fabricantes e importadores de veículos ficam sujeito a pagar uma contribuição de 2% para PIS e para 9,6 % COFINS Logo a incidência monofásica…

metodologia de cálculo tarifário para serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, na modalidade semi¬urbana. O Manual objetiva orientar os agentes intervenientes nessa modalidade de transporte e uniformizar o grau de conhecimento sobre a questão tarifária do referido sub-sistema, em todo o país e em todas as esferas de governo. A sua elaboração foi motivada, em grande parte, pelo elevado número de consultas recebidas pela ANTT, de entidades governamentais estaduais e…

INTRODUÇÃO A origem dos tributos é muito antiga. Supõe-se que as primeiras manifestações tributárias foram voluntárias e feitas em forma de presentes aos líderes tribais por seus serviços prestados à comunidade. Os tributos passaram a ser compulsórios quando os vencidos de guerra foram forçados a entregar a totalidade ou parte de seus bens aos vencedores. Após essa época, começou a cobrança, pelos chefes de Estado, de parte da produção dos súditos. Na Grécia, instituiu-se o tributo…

Tributo É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Impostos são valores…

CARVALHO “o conceito de direito é formado em nosso intelecto, em razão das formas de uso da palavra no discurso, tendo em vista os referenciais culturais do intérprete”. Resta, portanto, antes de tentarmos definir a palavra, delimitarmos o aspecto sobre o qual se dará sua acepção. QUESTÃO 2 O Direito Positivo não se confunde com a Ciência do Direito, posto que são construções lingüísticas distintas, não pertencentes do mesmo sistema lógico, semântico e pragmático. …

Atividade Individual: pesquisa sobre Registro de Empresas e Tributos. Conforme o conteúdo abordados pelo seu instrutor/orientador de curso em sala de aula faça uma pesquisa teórica e escrita sobre Registro de Empresas e Tributos. As fontes a serem consultadas podem ser livros, revistas, jornais, internet, cartilhas, apostilas, etc. Esta pesquisa deve conter das seguintes informações: 1- Explique o conceito de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro Nacional de Pessoas Fisícas

PEDÁGIO – A SEXTA E MAIS NOVA ESPÉCIE TRIBUTÁRIA Gildo Dalto Junior* 1 - Introdução Convencionou-se dividir os tributos em espécies, sendo que a sua identificação, invariavelmente, se efetiva da análise de suas especificidades. Logicamente, existindo várias escolas de pensamento e várias abordagens quanto ao tema, também encontramos várias formas de classificação, a maioria de

SEMINÁRIO II IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE: IPTU, IPVA E ITR 1. Dada a seguinte Lei (simplificada para os fins da questão), construir as normas relativas ao ITR, construir a regra matriz de incidência tributária, identificando seus critérios e diferenciando-os especificamente daqueles presentes do IPTU. Responda também qual a diferença entre as duas regras matrizes. A regra matriz de incidência tributária é composta por cinco critérios distintos: material, espacial, temporal, pessoal e…