Tributos Sobre Veiculos

ocorre de uma maneira geral o pagamento de tributo, mas o legislador criou mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território aduaneiro com suspensão de tributos e são utilizados na aplicação dos Regimes Aduaneiros Especiais. A natureza dos regimes aduaneiros especiais é essencialmente econômica fazendo com que os bens enquanto estiverem no regime não integrem a riqueza nacional, mas sim continuarem a ser estrangeiro. Portanto os tributos ficam suspensos para…

fato) e, Cj, a consequência jurídica. 5 – Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, preposição e norma jurídica? Explique. Norma é a interpretação realizada sobre a lei e dos dispositivos pertinentes, neste caso à temática tributária. O documento normativo é o texto de lei, o suporte físico sobre o qual o estudioso poderá extrair o enunciado prescritivo, que é o sentido lógico possibilitado pelas frases contidas neste documento. Já a proposição nasce a partir…

ICMS O que é: O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS é um imposto cujo campo de incidência é definido no inciso II do art. 155 da Constituição Federal de 1988. A Constituição atribuiu competência à União para criar uma Lei Geral sobre o ICMS e a partir desta Lei cada Estado institui o tributo por Lei Ordinária, no caso do RS a Lei 8820/89, que foi regulamentada,…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é norma jurídica? Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. 2. Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente do atraso no IPTU; (iii) FGTS; (iv) estadia e passagem de veículos em terminal alfandegário; (v) aluguel de…

será utilizado para apresentação em evento posterior. SUZANO 2013 Dedicamos esse trabalho aos profissionais e estudantes que procuram informações sobre analise da atividade do cliente na concessão de crédito e sua importância. AGRADECIMENTOS Agradecemos a todos os colegas de sala pela rica experiência de…

CONCEITO IPVA Podemos conceituar o IPVA como sendo o tributo que incide sobre a propriedade de veículos automotores, qualquer que seja a sua natureza e que alcança, portanto, veículos rodoviários, aeroviários e aquaviários (marítimos fluviais e lacustres). Cobrado anualmente pelos Estados e pelo Distrito Federal, não tem relação direta com prestação de serviço (asfalto em ruas, colocação de sinais etc.) como tinha a antiga Taxa Rodoviária Única, que era recolhida com o objetivo de…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I: CONCEITO DE “TRIBUTO” E SEGURANÇA JURÍDICA Aluna: Bruna Gabriela Jerônimo Santos 1.Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A palavra direito pode ser apresentada mediante duas perspectivas: a primeira, o que se reporta à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos têm de requerer um

Garcia. Luciana Barbosa Fukuy Muriaé 2015 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO 4 2 - DESENVOLVIMENTO 5 2.1 – Matemática Financeira 5 2.2 - Contabilidade na Gestão das Organizações 5 2.3 - Tributos nas operações empresariais 6 2.4 – Laticínios Tartaruga 7 2.4.2 - Tributos incidentes sobre o Faturamento e sobre o Lucro 8 2.5 Juros simples e composto 8 2.6 Equivalência de capitais e Sistemas de Amortização 9 3 – CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1-INTRODUÇÃO A…

que será aplicado sobre o VTNt, considerados a área total do imóvel e o Grau de Utilização - GU. RMIT do IPVA: ANTECEDENTE - critério espacial: território do Estado ou DF onde o veículo for emplacado. - critério temporal: regra geral, no dia primeiro de janeiro de cada ano, ou na data de aquisição do veículo novo ou usado, ou, ainda, no desembaraço aduaneiro em casos de aquisição de veículos automotores provenientes do exterior. - critério material: ser proprietário de veículo…

que ocorre sobre o patrimônio dos particulares,ou seja,ocorre a transferência de dinheiro de pessoas físicas e jurídicas para os cofres públicos. A receita que o estado obtém dos particulares é denominada tributo,e esta conceituada no artigo 3° da constituição.Tributo é toda prestação pecuniária compulsória,em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,que não constitua sanção de ato ilícito,instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.O tributo…