Tributos Sobre Veiculos

caráter de exclusividade, pelo(a) CONTRATADO(A). 2. GARANTIA E RESPONSABILIDADE 2.1. O(A) CONTRATADO(A) garante a ótima qualidade técnica dos serviços contratados, comprometendo-se a utilizar profissionais especializados do seu quadro de pessoal, veículos e equipamentos transportadores adequados para o transporte de______________________________________________________________________ ________________________________________________________________________. 2.2. O(A) CONTRATADO(A)…

................. 1 Passo 1: Tributos........................................................................................................... 2 Referências Bibliograficas....................................................................................... 10 ETAPA 4: DIREITO TRIBUTÁRIO Nesta etapa serão apresentados os conceitos de tributos, seu âmbito e também as características dos principais tributos pagos pelas empresas no Brasil.

empresarial Etapa 4 Tributos Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. É a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos.…

um imóvel urbano. Em sendo assim, basta aferir se o imóvel será urbano conforme tais critérios ou não, hipótese na qual será situado como imóvel rural, pouco importando a sua destinação. No critério temporal, por sua vez, nota-se a incidência do tributo em questão no primeiro dia de cada ano, consoante prescreve o art. 1º da Lei 9.393/96. Em relação ao consequente, nota-se que no critério pessoal o sujeito ativo, conforme já explanado, é a União, enquanto que o sujeito passivo é todo aquele que

Trabalho de direito – 3º A.P. Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo federal. São eles: II – Imposto sobre Importação. A Alíquota do Imposto de Importação tem por base a Tarifa Externa Comum - TEC do Mercosul. Fato Gerador O fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Para efeito do cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da Declaração de Importação de mercadoria despachada

Artigo: O que é tributo? Quais suas espécies? Sem dúvida há muita confusão quando falamos de tributos. Existem muitas diferenças entre tributo, imposto, taxa, contribuições, empréstimo compulsório e contribuição de melhoria. Percebemos, depois de anos que muitas vezes, falta o conhecimento introdutório sobre determinado assunto, principalmente na área tributária. Na correria do dia a dia, as pessoas aprendem tributação pelo meio ou fim, e, consequentemente ficam sem base para entender…

esse conjunto de normas, que tem como objeto o direito positivo. Como o direito positivo prescreve comportamentos, estabelecendo um dever-ser, sua linguagem é prescritiva, enquanto a linguagem da Ciência do Direito é meramente descritiva por falar sobre o seu objeto, descrevendo as normas jurídicas postas. Além disso, no direito positivo prevalece a lógica deôntica, ou seja, a lógica do dever-ser, das normas, regrando as condutas, sendo as suas proposições válidas ou não-válidas. Já…

princípio da anterioridade o tributo: ( ) pode ser pago durante o ano todo ou no final do ano, dependendo da forma como é cobrado. ( X ) não pode ser cobrado no mesmo ano( exercícios financeiro ) em que foi instituído ou aumentado. ( ) tem que ser cobrado da mesma forma, todos os anos. ( ) não pode ser cobrado relativamente a fatos geradores anteriores a sua instituição. 3) Pode-se conceituar que a isenção é: (X ) a dispensa do pagamento do tributo devido, mediante…

DE TAL está sendo cobrada duplamente em relação ao IPVA pelo Estado de São Paulo. O veículo marca/modelo: [...], chassis XXXXX, placa XXXXX, em ano [...], na Concessionária Corujão Curitiba, conforme Nota Fiscal nº XXXX. Tendo sido adquirido no Estado do Paraná, conforme a legislação vigente Lei 9503/97 no art. 120 caput – Código Nacional de Trânsito Brasileiro, a qual dispõe que o imposto que incide sobre o veículo automotor deverá ser retido no Estado ao qual este foi adquirido e o…

1. Proceder pesquisa sobre: A - CONCEITO E ESPECIE DE TRIBUTOS R: O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo as pessoas o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse da mesma, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras. Não conseguimos observar esse conceito em pratica e por esse