Tributos Sobre Veiculos

Hipótese: - Critério material: ser proprietário de veículo automotor; - Critério espacial: limites territoriais do Estado ou DF em que está registrado o veículo, e que deve coincidir com o local do domicílio ou residência do proprietário; - Critério temporal: instante fixado na lei a partir do momento em que a propriedade é adquirida e se mantém (em geral, 1º de janeiro de cada ano; ou, se veículo novo, o instante da aquisição; ou, se veículo importado, o átimo de sua entrada no…

fiscalização, a arrecadação, a administração dos tributos. O INSS apesar de não ter capacidade para legislar, pois a contribuição é criada pela União Federal, é o sujeito ativo da contribuição incidente sobre a renumeração dos empregados, pois detém a capacidade para exigir o tributo. O sujeito ativo terá competência plena se ele puder criar lei, legislar. B) Sujeito Passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. (art. 121 do CTN). O

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO AVALIATIVO TRIBUTOS E IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS FlORIANO-PI 09/07/2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO AVALIATIVO TRIBUTOS E IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NEY MARAN OLIVEIRA SOARES FILHO Trabalho avaliativo apresentado para a obtenção da terceira nota referente ao 2º bloco do curso…

PUC/SP, representa dois impostos, o sobre transmissão de bens causa mortis e sobre doação de bens e direitos. Trata-se de um novo tributo? Quando surgiu? Não, pelo contrário, um imposto sobre transmissões gratuitas de bens tem sua origem no Egito por volta do ano 666 a.C.. Já no Brasil sua primeira cobrança ocorreu na época de D. João VI. Foi nessa época (1809) criada a décima de heranças e legados, a sisa dos bens de raiz e a meia sisa dos escravos (5% sobre o valor do escravo…

TRIBUTARIO I 04/08 CONCEITO DE TRIBUTO E SUAS CLASSIFICACOES Não fala muito sobre a parte histórica do tributo. Tributo significa homenagem, antigamente não havia essa obrigação Forma através Atuação do estado: quando se tem o estado nos prestando serviço Princípio da capacidade contributiva: se desdobra em 2 facetas Objetiva: se traduz no fato de que quando pegamos a tributação pelos impostos, são todas ações que exteriorizam conteúdo econômico, ações que se você realiza presumem…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 3.1 TRIBUTOS 3.1.1 Fato Gerador 3.2 IMPOSTOS 3.2.1 Impostos Federais 3.2.2 Imposto Sobre Importação 3.2.3 Imposto Sobre Exportação 3.2.4 Imposto Sobre Renda E Proventos De Qualquer Natureza 3.2.5 Imposto Sobre Produtos Industrializados 3.2.6 Imposto Sobre Grandes Fortunas 3.3 IMPOSTOS ESTADUAIS 3.3.1 ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços 3.3.2 ITCM – Imposto sobre Transmissão…

as diferenças entre os resultados planejados e os fatos contábeis do mês de dezembro. Comentando o resultado obtido. Em seguida, Realizaremos um teste de hipóteses com os resultados obtidos, seguindo a orientação do trabalho, e daremos um parecer sobre o balanço contábil. E por fim analisaremos os aspectos jurídicos respondendo as questões levantadas pela proposta de trabalho. Para a elaboração deste trabalho utilizamos as indicações bibliográficas propostas e outras encontradas nos…

estudo do direito positivo procurando descrever as normas escritas, dando-lhes um sentido mais amplo e exato acerca de seu objeto e abrangência, não se importando em regular a conduta das pessoas, mas sim fornecer elementos de informação e descrição sobre a norma escrita. Numa diferenciação simplificada, sem adentrarmos nas diversas possibilidades de diferenciação dadas por nossos doutrinadores, não obstante tais métodos de diferenciação terem sido oportunamente estudados, pode-se dizer…

Seminário I: 1) O que é tributo? Analise criticamente o artigo 3º do CTN, em especial a expressão “em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir”. Tributo cobrado com base em lei posteriormente considerada inconstitucional é tributo indevido? A definição de tributo está normatizada no Código Tributário Nacional, em seu art. 3º, recepcionado com o status de Lei Complementar pela Constituição de 1967, que dispõe, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor…

ESTUDANDO: ESCRITA FISCAL Introdução: Noções Básicas do Direito Tributário O QUE É O TRIBUTO NO MUNDO ATUAL. Tributo é definido como a parcela que a sociedade entrega ao Estado, em dinheiro, de forma obrigatória, para financiamento dos gastos públicos. Tributo é genero, da qual são espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Na legislação, especificamente no art. 3° da Lei 5.172 –…